Seminario de investigadores García Pelayo: Bolsa Familia en Brasil

Desarrollo humano, acción pública y transversalidad de los instrumentos de gestión: Una mirada al Programa Bolsa familia en Brasil.

El 6 de marzo 2017, la Profa. Magda Lima Lucio, investigadora de la Comunidad GIGAPP y Presidenta de la Asociación Nacional de Enseñanza e Investigación en el Campo de Públicas (ANEPCP) de Brasil, participará como ponente principal en el Seminario de Investigación García Pelayo del Centro de Estudios Políticos y Constitucionales de España.

Presentará el trabajo titulado "Desarrollo humano, acción pública y transversalidad de los instrumentos de gestión: Una mirada al Programa Bolsa familia en Brasil", hecho en colaboración con las también investigadoras de la Comunidad GIGAPP de la Universidad de Brasil Doriana Daroit y Urânia Flores da Cruz Freitas.

Resumen /introducción

Em termos históricos e comparativos a democracia brasileira pode ser considerada recente, se comparada a outros países do Hemisfério Norte; e, de alguma forma, pujante se comparada a países do Hemisfério Sul, em particular a alguns países da América Latina.
Importante frisar que a democracia brasileira ainda é percebida por alguns setores nacionais como embrionária e muitas vezes encontra ambiente para ser rechaçada, em particular quando trata de tocar em questões historicamente instituídas, como a desigualdade social e a incapacidade de se autorreconhecer como uma sociedade múltipla em que setores sociais vinculados às camadas mais pobres foram vistos como não-sujeitos de direitos ao longo da história nacional (CARVALHO, 2002).

Nesse contexto em que as instituições democráticas encontram-se ainda em processo de consolidação, pretende-se analisar em que medida a gestão pública pode contribuir para o que pode ser considerado um projeto de desenvolvimento pactuado nacionalmente sob pressupostos democráticos. Pretendemos focar nos mecanismos governamentais de operacionalização destas demandas, a saber, os instrumentos e tecnologias de gestão requeridos para o delineamento de um projeto nacional.

Um projeto de desenvolvimento situa-se em um quadro que envolve infindáveis atoresmobilizados e engajados de forma contínua ou esporádica, direta ou indireta em fóruns de discussões e debates de ideias, estratégias e ações. Ele também é disputado por setores que não necessariamente compactuam com os mesmos valores e objetivos.

Neste cenário, não nos colocamos nem ao lado daqueles que defendem uma adaptação (quase cópia) de um projeto de desenvolvimento de países industrializados, cujos modelos são usualmente considerados de sucesso, nem ao lado daqueles que buscam caracterizar as relações globais como dicotômicas, divididas entre centro e periferia; sendo uma tarefa quase que impossível a superação das causas do não-desenvolvimento ou de um desenvolvimento considerado incompleto.

Nosso marco de referência parte da primazia do equilíbrio entre os processos democrático e econômico, considerando suas imbricações, mas privilegiando como princípio aglutinador deste projeto a mudança social com inclusão de setores que ainda não gozam do usufruto de direitos individuais e coletivos, tais como emprego formal, aposentadoria, moradia, saúde e outros elementos essenciais a uma vida digna em sociedade.

Entendemos também que tal marco formativo requer que o processo de realização das ações governamentais seja repensado, considerando a necessidade de instrumentos de gestão que integrem e garantam a intersetorialidade e a transversalidade das ações necessárias à realização das políticas públicas, levando em conta não somente o papel do Estado em suas diversas esferas político-administrativas, bem como seus entes federados, mas também atores imprescindíveis a um projeto de desenvolvimento, tais como a própria sociedade e o mercado como produtores de sentido.

Sob este prisma, os instrumentos de gestão ganham centralidade na medida em que necessitam ser pensados e repensados tendo em vista a promoção, a integração e a
transversalidade entre as diversas demandas sociais, constituindo-se assim, uma estrutura estruturante do projeto de desenvolvimento nacional. Para elucidar esta visão e aglutinar elementos ao debate, discutiremos inicialmente algumas relações entre democracia e desenvolvimento, com foco sobre os processos participativos e
o desempenho de alguns indicadores considerados essenciais à compreensão do desenvolvimento. Em segundo lugar, discutiremos a gestão pública e seus instrumentos sob o enfoque do projeto de desenvolvimento, democrático e inclusivo e, por fim, focaremos nos instrumentos de gestão criados e ou fortalecidos para implementação do Programa Bolsa Família, com o objetivo de demonstrar o potencial de suporte para a construção do projeto de desenvolvimento nacional, democrático e inclusivo.

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