Avaliação da efetividade das audiências de custódia em Natal, Rio Grande do Norte/Br

Abstract:

O presente trabalho tem por objetivo fazer uma avaliação da efetividade das audiências de custódia em Natal, Rio Grande do Norte/Br, prática iniciada em 2015 em vários estados brasileiros, que passa a caracterizar as práticas institucionais da justiça criminal no Brasil. As audiências de custódia são processos decisórios formais da justiça penal, realizados na presença do preso, para julgar a validade da prisão em flagrante, tendo como um dos objetivos combater a cultura do encarceramento no Brasil. No trabalho, busca-se avaliar o impacto das audiências no cotidiano do judiciário e as consequências da burocratização das práticas de justiça criminal através dos quantitativos sobre o número de encarceramento, perfil dos flagranteados, tipos de delitos e outras informações relevantes. Além da avaliação quantitativa, pretende-se também avaliar qualitativamente as audiências tendo em vista as práticas cotidianas. Percebe-se inicialmente que, durante as audiências de custódia, desenvolve-se um ritual, onde a maior parte dos operadores envolvidos no processo assume uma postura de burocrata, preocupados mais com os preceitos e normas do que com a situação particular de cada flagranteado. Essa preocupação, contudo, restringe-se aos meios ritualizados de administração da justiça, preterindo-se o objetivo de redução das prisões temporárias e apontando para a persistência institucional da seletividade penal. Tal avaliação tem por base uma descrição densa das práticas e procedimentos que envolvem as audiências de custódia realizadas no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, na comarca de Natal. Na descrição das audiências, incluem-se seus atores e suas situações recorrentes e excepcionais, buscando-se ainda analisar as práticas dos agentes ligados ao poder público.

Área(s) temática(s):

• 3. Políticas Públicas

Año:

2017

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Palabras clave:

Congreso GIGAPP

Número:

GIGAPP2017

Serie:

VIII Congreso Internacional en Gobierno, Administracion y Politicas Publicas

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación GIGAPP

Mes:

Septiembre

Comentarios:

Propuesta aceptada Ponencia/Comunicacion 2017-57 Repensando las políticas públicas para la violencia y la delincuencia en Iberoamérica...