A nova matriz organizativo-institucional do Imposto sobre Valor Adicionado no Brasil: arranjos estratégicos da desigualdade.

Abstract:

As orientações dos organismos multilaterais (Banco Mundial, FMI e OCDE) acerca da harmonização das bases tributárias sobre o valor adicionado - nos termos do IVA europeu - tem trazido diversas implicações para os países em desenvolvimento como o Brasil. O presente trabalho aborda o perfil normativo-institucional assumido pelos sistemas tributários dos Estados contemporâneos, investigando, especificamente, os formatos organizativos privilegiados pela atual geopolítica tributária. O estudo trata das reformas legislativas empreendidas no Brasil e sua correlação com o modelo europeu de tributação sobre o valor adicionado. A análise dedica-se a identificação das “seletividades estratégicas” intrínsecas às medidas de harmonização fiscal e uniformização legislativa. Além da introdução e das considerações finais, o artigo divide-se em duas grandes etapas, uma marcada pelo desenvolvimento de três categorias, articuladas em espiral, contendo tanto elementos teórico-conceituais como empírico-conjunturais; e a outra, por sua vez, volta-se para a identificação e análise das “seletividades estratégicas” intrínsecas aos preceitos de harmonização tributária. No que diz respeito ao desenvolvimento das três categorias, a primeira problematiza a questão da “apropriação histórico-social do espaço”, sendo identificado o impulso de uniformização normativa capitalista. A segunda dedica-se a abordagem da “reestruturação global do espaço”, percebendo as novas escalas, sob as quais se desdobra a atual dinâmica competitiva entre os Estados nacionais. A terceira, por sua vez, chega à chamada “neutralização do espaço”, constatando o quanto a difusão da harmonização fiscal sobre bases tributárias fixas encontra-se, em realidade, destinada a assegurar a mobilidade do capital, deslocando o ônus tributário para os ombros dos agentes com menor mobilidade espacial, a exemplo dos consumidores de baixa renda. Na etapa dedicada à identificação e análise das “seletividades estratégicas” é feito um levantamento dos relatórios e prescrições emitidos pelos organismos multilaterais, bem como dos projetos de lei em tramitação no Brasil, seguida de uma análise documental. A análise se debruça sobre a matriz espaço-temporal de incidência tributária, trazida pelos novos arranjos normativo-institucionais. Após a identificação dos formatos organizativos privilegiados pelas medidas de harmonização fiscal, a matriz espaço-temporal de incidência sugerida para o imposto sobre valor adicionado brasileiro é brevemente comparada às demais bases tributárias (renda, patrimônio e faturamento). Ao final, resta evidente como a nova materialidade organizativo-institucional privilegia a desincorporação e desterritorialização do ciclo reprodutivo do capital, fazendo pesar a tributação sobre os atores sociais de baixa renda, com menor mobilidade espacial, favorecendo assim a concentração espacial e social da riqueza. Tais fatores se agravam em países periféricos, por terem menor capacidade de atração e fixação de empresas num mercado internacional competitivo, sendo obrigados a desonerar, portanto, outras bases tributárias tidas como mais “progressivas” (renda, patrimônio e faturamento).

Área(s) temática(s):

• 3. Políticas Públicas

Año:

2017

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Palabras clave:

Congreso GIGAPP

Número:

GIGAPP2017

Serie:

VIII Congreso Internacional en Gobierno, Administracion y Politicas Publicas

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación GIGAPP

Mes:

Septiembre

Comentarios:

Propuesta aceptada Ponencia/Comunicacion 2017-52 Política fiscal y desigualdad