Projeto Ponto de Cultura: quando uma política pública se torna vitrine do descompasso entre Estado e sociedade civil.

Abstract:

O artigo analisa o Ponto de Cultura na perspectiva dos enfrentamentos ocorridos durante a sua implementação. A hipótese de trabalho é que os problemas encontrados pelos atores sociais para gerir os seus projetos foram consequência do modelo de ação do Estado brasileiro, desfavorecedor de políticas públicas vinculadas ao protagonismo de determinado extrato da sociedade. A conclusão é que o Projeto Ponto de Cultura foi uma política capaz de evidenciar a inadequação do ordenamento jurídico no país para instaurar processos de democratização cultural; que apesar de ter sido formulado no âmbito do poder público, foi por ele próprio fragilizado, exibindo o despreparo do Estado para dialogar com o conjunto dos seus cidadãos; e que por meio da estadualização do Projeto, foram desenvolvidas estratégias de gestão pública que tentaram amenizar os efeitos negativos dessa relação. O texto está dividido em três partes: a primeira apresenta o Projeto Ponto de Cultura na perspectiva da policy analysis, que concebe a ação pública a partir do diagnóstico de um problema social concreto a ser solucionado. Seguindo o histórico do desenvolvimento do Projeto, procurou-se identificar os elementos que integram a sua policy cycle: definição, decisão, implementação, avaliação e correção da ação. A segunda parte apresenta as tensões geradas pelo Ponto de Cultura no âmbito das estruturas do Estado, a exemplo dos conflitos entre o Ministério da Cultura e o Tribunal de Contas da União. Nesse trecho, o Projeto é concebido enquanto uma política potencialmente transgressora, posto que gera um conflito quase permanente entre a sociedade civil e o Estado por meio do questionamento e descumprimento da ordem jurídica que normatiza essa relação. A terceira e última parte analisa a estratégia da estadualização do Projeto Ponto de Cultura, tendo como caso de referência o Estado da Bahia. A descentralização da política buscou fortalecer a relação entre os entes federados; ampliar a rede de projetos conveniados; melhorar a gestão do mesmo no âmbito do MinC, etc. Apesar do incremento do número de projetos conveniados, do aumento do volume de recursos financeiros, de sua melhor distribuição territorial e do desenvolvimento de novas estratégias de ação por parte dos Estados, a estadualização não foi capaz de solucionar os problemas de gestão enfrentados pelos atores sociais participantes do Projeto, revelando que há uma questão de fundo mais grave envolvendo essa política pública. A análise do artigo teve como procedimentos metodológicos a observação participante da autora, enquanto ex-coordenadora de um Ponto e ex-gestora da Rede dos Pontos da Secretaria de Cultura da Bahia; análise documental feita a partir de fontes secundárias, sendo o referencial teórico constituído de artigos e livros publicados sobre o tema, bem como do resultado da pesquisa de mestrado da autora.

Área(s) temática(s):

• 3. Políticas Públicas

Año:

2017

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Palabras clave:

Congreso GIGAPP

Número:

GIGAPP2017

Serie:

VIII Congreso Internacional en Gobierno, Administracion y Politicas Publicas

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación GIGAPP

Mes:

Septiembre

Comentarios:

Propuesta aceptada Ponencia/Comunicacion 2017-40 Políticas Culturales desarrollo y gestion pública