Construindo um Modelo de Articulação entre Sociedade Civil, Universidade e Estado: Uma Analise das Inovações, Desafios e Perspectivas do Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Brasil.

Abstract:

Este artigo tem por objetivo apresentar uma análise preliminar sobre as inovações, desafios e perspectivas trazidas pelo Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Brasil (MROSC) com base na concepção e implementação da Lei nº 13.019/2014. Esta legislação tem por finalidade central promover alterações substanciais nas relações entre o poder público e a sociedade civil, revelando, pois, uma grande expectativa para contribuir tanto para o processo de institucionalização e aperfeiçoamento do ambiente jurídico da relação complexa entre Estado e Sociedade civil organizada no Brasil, como também para promoer ações de capacitação dos atores sociais envolvidos (gestores públicos e gestores sociais). Nesse sentido, observa-se que um dos grandes desafios para a implantação da nova legislação está justamente no esforço que deverá ser empreendido para favorecer uma articulação e cooperação mais eficiente e qualificada entre a Administração Pública (em âmbito federal, estadual e municipal) e as OSCs, de modo a avançar no desenvolvimento de interação mais assertiva, transparente e participativa. Vale lembrar que esse esforço de institucionalizar as relações entre OSCs e poder publico no país responde, em grande medida, ao movimento de resistência por algumas lideranças dos movimentos sociais brasileiros com o objetivo de se contrapor aos escândalos que emergiram no início do século XXI em torno do papel de algumas ONGs em fraudes e no mau uso dos recursos públicos, contribuindo desse modo para separar as “boas” das “mas” instituições. Com essa missão a Universidade assumiu o compromisso de contribuir para o fortalecimento da atuação estratégica das OSCs por meio da oferta de ações de educação cidadã e assessoria técnica, de forma sistêmica e pluridisciplinar visando, assim, preparar os atores interessados do Estado da Bahia (gestores públicos e gestores socioterritoriais) a se adequarem às inovações trazidas pelo novo marco regulatório. Espera-se com esse esforço colegiado (entre Estado, Universidade e OSCs) ampliar o nível de conhecimento sobre os novos aspectos que fundamentam os novos processos de contratualização par, assim, fortalecer a participação e o controle social. Com esse objetivo foi implantado na UFBA um projeto denominado de Rede de Inovação Ponto de Gestão MROSC que se propõe a abrir espaços para proporcionar um diálogo promissor sobre essa nova conjuntura institucional estabelecendo uma cooperação interinstitucional entre poder público, Universidade e OSCs. Esse esforço possibilitará que a Universidade tenha a oportunidade de assumir um papel relevante de polo canalizador do processo de fortalecimento institucional das OSCs baianas. Considera-se que incrementar a formação dessa rede estadual possibilitará expandir esse movimento de educação deliberativa através da implantação de metodológicas de formação cidadã desenvolvidas no âmbito desse projeto.

Área(s) temática(s):

• 2. Gobierno, Instituciones y Comportamiento Políticos

Año:

2017

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Palabras clave:

Congreso GIGAPP

Número:

GIGAPP2017

Serie:

VIII Congreso Internacional en Gobierno, Administracion y Politicas Publicas

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación GIGAPP

Mes:

Septiembre

Comentarios:

Propuesta aceptada Ponencia/Comunicacion 2017-11 Grupo de Trabajo Especial: Espacios deliberativos Gobernanza y Gestion Políticas públicas.