Emendas parlamentares ao orçamento da assistência social no Brasil e seus efeitos na implementação do Sistema Único de Assistência Social

Rodrigo Morais Lima Delgado, Rodrigo Lino de Brito

Abstract:

Este artigo buscou identificar a relevância orçamentária e financeira e as consequências das emendas parlamentares ao orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Nesse sentido, identificou-se, no período 2012 a 2015, o volume recursos destinados via emenda parlamentar para o orçamento do SUAS. Por meio das informações disponíveis nos sistemas de monitoramento da execução orçamentária da União, das bases de dados de gestão de convênios do Fundo Nacional de Assistência Social e de entrevistas semiestruturadas com gestores nacionais do SUAS, analisou-se como a gestão nacional da Política de Assistência Social vem lidando com esse aporte de recursos promovido pelo por parte do Poder Legislativo. Foi possível verificar que a consolidação do orçamento impositivo, por meio da Emenda Constitucional nº 86/2015 não significou em um aumento no volume de recursos orçamentários destinados via emendas parlamentares individuais no período, porém a execução financeira tem aumentado, assim como foi possível observar a necessidade de a gestão nacional do SUAS estruturar uma agenda consistente com o parlamento no que diz respeito ao tema.

Área(s) temática(s):

• 2. Gobierno, Instituciones y Comportamiento Políticos

Año:

2016

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

2016-013

Serie:

VII Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Politicas Públicas. GIGAPP 03-05 octubre 2016.

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación Grupo de Investigacion en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Mes:

Octubre

Comentarios:

Bruno Moraes.Este artigo, que está finalizado, é fruto de especialização em gestão pública realizada na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). A princípio não possuo apoio financeiro para apresentar o artigo no congresso.