A participação popular nos conselhos de políticas urbanas de Natal/RN: uma crítica ao fetichismo do direito urbanístico.

Medeiros Ferreira, Ana Mònica

Abstract:

O presente estudo tem por objetivo realizar uma reflexão sobre a relação necessária entre democracia e justiça como equidade na participação popular bem como fomentar o debate acerca da legitimidade da gestão pública e a concretização do direito à cidade e o direito à participação como direitos fundamentais do cidadão. A pesquisa tem por objeto as funções exercidas pelos conselhos de políticas urbanas na cidade de Natal/RN no Brasil a partir de uma abordagem dialética que busca analisar dois aspectos distintos e complementares. O primeiro refere-se ao debate social, que possibilita a ampliação do olhar sobre a temática da efetivação do direito à cidade na perspectiva marxista-lefebvriana. O segundo diz respeito ao arcabouço jurídico e aos processos para a garantia de tal direito, incluindo a questão da democracia. Para isso, realizamos uma breve incursão no conceito do vocábulo democracia, após esboçamos a contribuição de Robert Dahl para este conceito enquanto ideal a ser perseguido. Por conseguinte, descrevemos a problemática da igualdade e a Justiça como equidade para a concretização dos direitos fundamentais a partir de Jonh Rawls. Analisa-se em seguida a democracia participativa no plano constitucional e a influência dos estudos de Paulo Bonavides, procurando elucidar o verdadeiro significado e sentido da existência da democracia e da participação no interior do ordenamento jurídico. Mais adiante defendemos a participação popular e o direito à cidade como direitos fundamentais. Por fim expomos as conclusões e tecemos algumas reflexões.

Área(s) temática(s):

• 2. Gobierno, Instituciones y Comportamiento Políticos

Año:

2016

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

2016-026

Serie:

VII Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Politicas Públicas. GIGAPP 03-05 octubre 2016.

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación Grupo de Investigacion en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Mes:

Octubre

Nota:

AVISO IMPORTANTE: CUALQUIER PERSONA O PARTICIPANTE EN CONGRESO GIGAPP DEBERÁ REMITIR UN EMAIL AL AUTOR(A) PRINCIPAL, EN CASO QUE DESEE ACCEDER A UNA COPIA ELECTRÓNICA DE ESTE DOCUMENTO anamonicamf@gmail.com

Comentarios:

.Trata-se da apresentação dos resultados preliminares da pesquisa de doutoramento em andamento sobre a re-significação do direito à cidade e limites da gestão urbana que tem como campo empírico a cidade de Natal/ RN Brasil.