O Planejamento de Longo Prazo e a Economia Política das PPPs no Brasil: a administração consensual e a escalada da racionalidade hegemônica

Renato Luis Pinto Miranda, Agatha Justen Gonçalves Ribeiro; Pinto Miranda, Renato Luis

Abstract:

O processo de reestruturação produtiva global, caracterizado pela ampliação da mobilidade espacial do capital financeiro, das empresas e, até mesmo, das pessoas físicas implicou numa requalificação do poder regulatório dos Estados, especialmente no que tange ao planejamento governamental de longo prazo. A partir do século XXI, o planejamento governamental e a gestão pública - enquanto instâncias lógicas de mediação prática entre o Estado e o desenvolvimento – passaram a ser pulverizados em processos não lineares de atuação, cujo êxito depende, primordialmente, da formação de amplos consensos em torno de orientações estratégicas específicas. Com a redução dos ciclos de planejamento ao curto e médio prazo – especialmente, no caso brasileiro, após o desmonte neoliberal dos instrumentos públicos de intervenção - restou ao Estado lançar mão das Parcerias Público-Privadas - PPPs como um dos poucos mecanismos institucionais de atuação de longo prazo. Nesses termos, compreendendo o processo de ressignificação do planejamento governamental de longo prazo, a pesquisa problematiza o papel efetivamente desempenhado pelo Estado na articulação das Parcerias Público-Privadas, no Brasil recente. Busca, portanto, investigar os determinantes estruturais de composição dos arranjos organizativo-institucionais difundidos por meio dessas parcerias. Num primeiro momento, o trabalho aborda as nuances histórico-conjunturais que ensejaram a reconcepção do planejamento governamental de longo prazo, bem como a sua interseção com a proeminência das Parcerias Público-Privadas no Brasil. Para tanto, elabora um quadro analítico, compreendendo cinco subperíodos que vão, no total, desde o ano de 1930 a 2015. Os determinantes histórico-conjunturais de cada subperíodo são sintetizados a partir de sete dimensões: o ciclo político-econômico; a concepção teórica predominante; o papel do Estado; o perfil do planejamento governamental; o padrão de financiamento público; a matriz organizativo-institucional; e os marcos regulatórios promulgados. A segunda etapa da pesquisa volta-se para a investigação dos arranjos organizativo-institucionais, sugeridos como diretrizes de adequação das Parcerias Público-Privadas, ajustadas por meio de alterações legislativas e da promulgação de atos normativos. A análise identifica as “seletividades estratégicas” intrínsecas a cada uma dessas alterações, tomando por base os aspectos conjunturais da relação Estado/mercado. Os arquétipos mais significativos identificados foram: a) a ampliação em trinta e quatro vezes do montante dos empréstimos do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para a concessão de créditos subsidiados ao setor privado no investimento em PPPs; b) a realização de manobras contábeis, a fim de evitar pressões orçamentárias advindas do financiamento público das PPPs; c) o fomento estatal à instituição de um mercado de capitais de longo prazo, mediante a emissão de “títulos incentivados” de infraestrutura; d) o aporte antecipado de recursos ao parceiro privado, antes de iniciada a prestação de serviços; e) o tratamento tributário diferenciado (adiamento) quanto ao aporte de capital antecipado; f) a permissão quanto à participação de empresas do ramo de construção nas Sociedades de Propósito Específico (SPEs) gestoras das parcerias, com riscos de favorecimento na condução dos projetos; e g) a ampliação e adequação das garantias oferecidas ao parceiro privado. A pesquisa aponta que a ausência de um mercado nacional de títulos de longo prazo e a necessidade de formas alternativas de financiamento ampliaram as pressões sobre os marcos regulatórios das PPPs, de modo que o mercado de capitais se tornou o locus central de intermediação de questões públicas cruciais, condicionando, incisivamente, o processo decisório do planejamento governamental. O Estado acaba então por assumir a condição de fiador último de um processo de “financeirização” do investimento em infraestrutura, subordinando o planejamento e a consecução de tais ações de longo prazo ao crivo e ao interesse de uma viabilidade mercadológica e rentista, cujos riscos de financiamento e execução vão sendo, cada vez mais, suportados pelo próprio Estado, na condição de estabilizador intertemporal dos mercados financeiros.

Área(s) temática(s):

• 2. Gobierno, Instituciones y Comportamiento Políticos

Año:

2016

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

2016-043

Serie:

VII Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Politicas Públicas. GIGAPP 03-05 octubre 2016.

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación Grupo de Investigacion en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Mes:

Octubre

Nota:

AVISO IMPORTANTE: CUALQUIER PERSONA O PARTICIPANTE EN CONGRESO GIGAPP DEBERÁ REMITIR UN EMAIL AL AUTOR(A) PRINCIPAL, EN CASO QUE DESEE ACCEDER A UNA COPIA ELECTRÓNICA DE ESTE DOCUMENTO renatoluispm@gmail.com

Comentarios:

Diego Leonardo Davi Estudante de Graduação Universidade Federal de Alagoas - UFAL.A investigação é produto da articulação interinstitucional de pesquisadores do campo da Administração Pública sobre o tema, congregando a Universidade Federal Fluminense - UFF; a Universidade Federal de Alagoas - UFAL; e a Fundação getúlio Vargas - FGV. A apresentação do trabalho será financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL