Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Pessoas com Deficiência em Cruz das Almas, Bahia, Brasil: uma análise sobre os desafios da intersetorialidade entre as políticas de Previdência e Assistência Social

Eline Peixoto de Santana, Edgilson Tavares de Araújo

Abstract:

Este trabalho teve como objetivo geral analisar os desafios no processo de intersetorialidade das políticas de Assistência Social e Previdência Social para a efetividade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência no município de Cruz das Almas-BA. O BPC é um dos primeiros instrumentos de política pública não-contributiva no Brasil, implementado desde 1996, tendo como premissa o combater às desigualdades e a garantia a proteção aos cidadãos com deficiência em qualquer faixa etária e idosos acima de 65 anos ou mais que não tenham condições de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua própria família. Com o BPC, o Estado, pela primeira vez, assume a corresponsabilidade pelos direitos de renda dos cidadãos com deficiência, ao reconhecer este benefício individual pelas condições de incapacidade e impedimentos físicos e sociais que estes possuem para o trabalho e para a vida independente. Desde o início de sua implementação, o BPC, um beneficio não-contributivo, é gerido e financiado pela Assistência Social, mas é operacionalizado pelo INSS, órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social, centrado no direito contributivo. Deste modo, a intersetorialidade entre estas políticas no trato com o BPC deveria ser intrínseca. Buscou-se desvelar os paradoxos do modus operandi do BPC apoiando-se na teoria da instrumentalização das políticas públicas LASCOUMES, LÉ GALÉS, 2007, 2012) buscando identificar as discrepâncias entre os discursos explícitos e implícitos. Trata-se de um estudo de caso realizado com pesquisa bibliográfica, análise de dados quantitativos secundários e realização de 08 entrevistas semiestruturadas com gestores e técnicos da Rede de Proteção Social Básica do SUAS e a Agência da Previdência Social (APS) do INSS. Foi feita análise categorial temática dos discursos explícitos nas normativas e dos discursos implícitos (vivenciados) captados a partir das declarações dos entrevistados. Os resultados apontam para quatro macro-categorias que são detalhadas no estudo: 1) compreensões sobre as gramáticas: acesso, atendimento e acompanhamento; 2) disfunções burocráticas: interpretações implícitas e explícitas; 3) equívocos sobre a concepção de pessoa com deficiência e incapacidade; 4) fragmentação entre gestão e operacionalização do BPC.

Área(s) temática(s):

• 2. Gobierno, Instituciones y Comportamiento Políticos

Año:

2016

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

2016-115

Serie:

VII Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Politicas Públicas. GIGAPP 03-05 octubre 2016.

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación Grupo de Investigacion en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Mes:

Octubre

Comentarios:

Trata-se de um trabalho de dissertação de mestrado defendido no Mestrado em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social, em janeiro de 2016, com recomendação para publicação