O problema de acesso a água no Norte e Nordeste de Minas Gerais - O Programa Água para Todos como solução

Antônio, França Sette Pinheiro Júnior Fernando; Gonçalves Renan, Lagares Marcandier

Abstract:

O semiárido brasileiro, que engloba regiões do Nordeste do país, alcançando até a porção norte e nordeste do estado de Minas Gerais é, historicamente, marcado por graves problemas socioeconômicos. Um destes problemas é a seca, que devasta plantações e rebanhos, mas afeta diretamente a qualidade de vida da população mais pobre, que enfrenta dificuldades extremas para ter acesso à água potável, recurso básico para a vida. Elevado ao status de direito humano essencial pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2010, o acesso universal à água potável e ao saneamento básico encontra-se, ainda, muito distante para muitas famílias que residem em comunidades dispersas no meio rural do semiárido de Minas Gerais. Uma das razões dessa triste realidade é o fato de que a distribuição de água potável é realizada segundo a lógica de mercado, por meio de empresas que visam lucro. Como, no caso do semiárido mineiro, as famílias atingidas pela escassez hídrica são, em sua grande maioria, pobres e residentes em comunidades rurais pequenas e dispersas, não há interesse, por parte da empresa pública distribuidora, em criar uma infraestrutura para satisfazer as necessidades dessas comunidades, por não vislumbrarem a oportunidade de auferirem o lucro compensatório. Diante dessa falha de mercado, surge a necessidade de intervenção do Estado. Muitas iniciativas, por parte do poder público, já foram adotadas para combate à escassez hídrica no semiárido brasileiro. A maioria delas, entretanto, não alcançou os resultados esperados, principalmente em razão de terem sido elaboradas e/ou executadas com base em práticas arcaicas da administração pública brasileira, quais sejam o patrimonialismo e o clientelismo. Criado com o intuito de quebrar esse paradigma no atendimento à demanda por água potável, principalmente no que tange às parcelas mais excluídas dentro do contexto socioeconômico, o Programa Água Para Todos tem alcançado resultados importantes, com as várias tecnologias que o compõem, por diversos fatores, tais como a utilização de critérios de seleção dos beneficiários; maior participação social, por meio dos CMDRS; fiscalização dos serviços prestados pelas empresas contratadas; dentre outros fatores. Certamente que o Programa Água Para Todos não é a solução para o problema da seca. É uma ação paliativa, em razão de que os recursos auferidos não são suficientes para beneficiar a todos os indivíduos carentes da região do semiárido brasileiro. Entretanto, dentro dos seus limites, tem alcançado bons resultados, tendo em vista seu objetivo primário, que é democratizar o acesso à água à população mais carente, que sempre foi vítima do descaso e dos interesses menos dignos das parcelas mais favorecidas da sociedade, principalmente daqueles que sempre detiveram condições para transformar essa realidade.

Área(s) temática(s):

• 2. Gobierno, Instituciones y Comportamiento Políticos

Año:

2016

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

2016-125

Serie:

VII Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Politicas Públicas. GIGAPP 03-05 octubre 2016.

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación Grupo de Investigacion en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Mes:

Octubre