A gestão de saúde em Portugal com a descentralização de competências

Nadine Victor Batista,

Abstract:

Algumas reformas administrativas são baseadas em estratégias distintas de gestão como a descentralização de competências, a desconcentração, a delegação, a transferência de atribuições ou ainda a privatização/desregulação. A desconcentração refere-se à alteração interna da gestão administrativa, transferindo-se responsabilidades administrativas e não políticas para os níveis hierárquicos mais baixos no intuito de aumentar a eficiência na gestão pública através de estruturas menos hierarquizadas, promover a redução de custos e proceder com a redistribuição de recursos humanos. Para entender esse processo, este artigo estudou o Governo de Portugal, o qual iniciou a reformulação da gestão da administração pública em 1999. Verificou-se que com objetivo de assegurar o reforço da coesão nacional e da solidariedade inter-regional e promover a eficiência e a eficácia da gestão pública, o programa “Amproximar” culminou em ações de descentralização de competências a nível municipal e local. O primeiro resultado dessa reformulação da estrutura administrativa do Estado Português foi um enxugamento da máquina administrativa com redução significativa de instituições. Entretanto, a institucionalização da descentralização de competências em Portugal deu-se com algumas limitações, principalmente do que tange a competências imperfeitas e burocraticamente tuteladas, falta de investimento e de pessoal. No âmbito gestão da saúde, o governo diagnosticou as competências que deveriam ser descentralizadas em nível de municípios. Em 1999, observava-se certo receio do Estado em delegar competências à administração local, e grande parte do controle e das ações ainda eram tidas como “participativas” e “colaborativas”. O que já não se vê em 2015, cujo processo realizado de forma gradativa e certamente lenta evoluiu para que as respostas chegassem aos problemas de maneira mais direta, sem interlocutores. Foi diagnosticado que os problemas relativos aos recursos humanos na área de saúde também são relatados em vários estudos, apontando não somente dificuldades de infraestrutura, mas também de profissionais insuficientes para atender a população. Além disso, a diferença de infraestrutura dos municípios também resulta em dificuldades de se manter o nível de atendimento de excelência, o que se traduz em diferenças na prestação de serviços aos utentes de regiões mais desenvolvidas e daquelas ainda distantes. A proximidade com o cidadão, a melhora no atendimento e a satisfação de profissionais e utentes, ainda que não na totalidade dos municípios portugueses em virtude das diferenças geopolíticas e administrativas presentes no país, são vistas nas principais regiões com resultados apontando em direção ao caminho da melhora na prestação de serviços de cuidados primários e hospitalares, onde ocorreram as principais alterações de gestão e de distribuição de competências centrais para locais.

Área(s) temática(s):

• 2. Gobierno, Instituciones y Comportamiento Políticos

Año:

2016

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

2016-133

Serie:

VII Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Politicas Públicas. GIGAPP 03-05 octubre 2016.

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación Grupo de Investigacion en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Mes:

Octubre

Comentarios:

Trata-se de um artigo que complementa a investigação feita pela autora no doutoramento de Políticas Públicas, não sendo, contudo, parte específica da tese de investigação.