Accountability democratica e descentralização: desenho institucional e poder municipal nos Conselhos Municipais de Alimentação Escolar no Brasil

Bonduki, Manuel Ruas Pereira Coelho; Anderson Barbosa da Silva, Thomaz .

Abstract:

O trabalho tem como objetivo central contribuir para o debate sobre os mecanismos institucionais de accountability do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no Brasil. Criado em 1955 e tendo passado por diversos arranjos institucionais desde então, o PNAE configura-se hoje como um dos maiores programas de alimentação do mundo, atendendo um público de cerca de 53 milhões de estudantes todos os dias letivos. O estudo do programa tem interesse por pela grande visibilidade e relevância social, por ser operado de forma descentralizada em todos os municípios do país e possuir um desenho institucional que atribui a um conselho de política pública (o Conselho de Alimentação Escolar - CAE) a prerrogativa de julgar, ao final do ano, a aprovação ou não da prestação de contas que o município apresenta ao Governo Federal. São apresentadas as estruturas institucionais presentes no programa em diálogo com a literatura sobre o tema. Conclui-se que os mecanismos de accountability democrática no PNAE avançaram significativamente nos últimos 20 anos, mas ainda esbarram em práticas patrimonialistas e estruturas de insulamento comuns à burocracia pública no Brasil.

Área(s) temática(s):

• 2. Gobierno, Instituciones y Comportamiento Políticos

Año:

2016

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

2016-001

Serie:

VII Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Politicas Públicas. GIGAPP 03-05 octubre 2016.

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación Grupo de Investigacion en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Mes:

Octubre

Nota:

AVISO IMPORTANTE: CUALQUIER PERSONA O PARTICIPANTE EN CONGRESO GIGAPP DEBERÁ REMITIR UN EMAIL AL AUTOR(A) PRINCIPAL, EN CASO QUE DESEE ACCEDER A UNA COPIA ELECTRÓNICA DE ESTE DOCUMENTOmanuel.bonduki@gmail.com

Comentarios:

Trata-se de pesquisa em curso para obtenção do título de mestre. O conjunto da pesquisa busca avaliar a adaptação dos municípios à obrigação de compra de produtos da Agricultura Familiar para o PNAE, com preferencia para produtores do próprio município, instituída pela lei 11.947/09.