Arranjos Coprodutivos e Incidência da Sociedade Civil em ações de Política Pública: o caso da Política Nacional de Resíduos Sólidos em Belém, Pará, Amazônia brasileira.

Pinheiro de Andrade, Herbert Cristhiano; Vasconcellos Sobrinho, Mário

Abstract:

O artigo analisa o processo de coprodução de bens e serviços públicos. De forma particular, o trabalho examina três dimensões de um arranjo coprodutivo entre governo municipal e sociedade civil na construção de um plano de gestão de resíduos sólidos no município de Belém, na Amazônia Brasileira. Essas dimensões são: (a) comonitoramento de indicadores, (b) coprodução de incidência política e (c) esfera pública de ação dos coprodutores. O artigo centra no processo de coplanejamento liderado pelo governo municipal e que envolve suas secretarias e fundação, ministério público estadual, os catadores de resíduos sólidos e suas formas organizativas, e a sociedade civil representada por uma nova organização social denominada rede de cidades que, neste caso específico, é a Rede Nossa Belém (RNB). O artigo inicia mostrando que o processo de coplanejamento resultou na elaboração conjunta de um plano do serviço público de coleta seletiva na cidade de Belém e que foi oficializado por um contrato entre Prefeitura Municipal de Belém (PMB) e Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis (CONCAVES). Em seguida, aponta que a implementação da política nacional de resíduos sólidos em nível local tem sido comonitorada na esfera pública por meio de eventos e ações de controle social. Demonstra, ainda, a coprodução pela incidência política da sociedade civil que se estruturou em grupos de trabalho para mapear e mobilizar atores sociais; diagnosticar planos, marcos jurídico e mecanismos de controle social; promover a discussão ampla, o posicionamento político e a forma de incidência coletiva; participar de processos de discussão dos instrumentos de planejamento público; e; monitorar metas e objetivos da política pública. Trata-se de um estudo de caso de enfoque qualitativo cujos dados foram obtidos por meio de (i) análise documental, (ii) entrevistas semiestruturadas com atores da Rede Nossa Belém e agentes do governo municipal, (iii) observação participante dos grupos de trabalho e (iv) observação não participante nos eventos públicos. O artigo apresenta como resultados que os arranjos coprodutivos do planejamento a partir da interação entre governo municipal e as novas estruturas de organização social possuem efeitos e desafios. Tem efeitos na inclusão socioprodutiva na prestação de serviços públicos, criação da esfera pública, ampliação da incidência da sociedade civil em políticas públicas e no monitoramento e avaliação de indicadores de sustentabilidade com ênfase na gestão. Como desafios o trabalho destaca o exercício da sociedade civil no papel de coprodutor social na mediação do dialogo de construção de proposições coletivas na esfera pública, na articulação de arranjos coprodutivos de incidência da sociedade civil em políticas públicas, na promoção da capacidade de coproduzir de atores sociais e de incidir na elaboração e monitoramento de planos de gestão integrada. Os arranjos coprodutivos apresentam-se como um caminho para enfrentar o encerramento do maior depósito de lixo a céu aberto da Amazônia pela inclusão de catadores no sistema de coleta seletiva e coplanejamento na implementação local da política de resíduos sólidos

Área(s) temática(s):

• 2. Gobierno, Instituciones y Comportamiento Políticos

Año:

2016

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

2016-162

Serie:

VII Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Politicas Públicas. GIGAPP 03-05 octubre 2016.

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación Grupo de Investigacion en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Mes:

Octubre

Nota:

Agradecemos ao Projeto Governança Pública e Desenvolvimento Territorial na Amazônia Paraense - ICAAF 093/2014/FAPESPA, cujo artigo é resultado de suas pesquisas.

Comentarios:

Otros autores: Albuquerque Vasconcellos, Ana Maria de.Docente do Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade da Amazônia - UNAMA. Silveira da Costa, Ivan Presidente do Observatório Social de Belém