Governo Aberto e Redes de Participação Política Digital

Freitas, Christiana

Abstract:

Redes de participação política digital desenvolvem-se no Brasil especialmente a partir do ano 2000, período histórico caracterizado pela adoção de diretrizes governamentais elaboradas com o objetivo de explorar as potencialidades dos recursos tecnológico-informacionais existentes para o aprimoramento da democracia em um contexto de desenvolvimento e expansão do governo aberto. Além do foco no aumento da eficiência da administração pública, mecanismos específicos para estreitar as relações entre governos e cidadãos passam a ser privilegiados no planejamento governamental como resultado do processo democrático que se inicia a partir do marco legal da Constituição Cidadã de 1988. A pesquisa aqui apresentada tem como objetivo mapear e analisar as redes de participação política digital desenvolvidas no país. O artigo apresenta análises sobre essas iniciativas com base nos mecanismos sociotecnicos e políticos que as constroem, com o intuito de verificar o alcance efetivo das propostas iniciais do projeto de democratização do acesso à informação e ampliação da participação política cidadã. Os resultados apresentados referem-se à primeira etapa da pesquisa, em que foram mapeadas as redes desenvolvidas pelo governo federal para participação cidadã em processos políticos que visam à construção colaborativa de políticas públicas e projetos de lei. A partir dos resultados obtidos com dados de pesquisa qualitativa e quantitativa são discutidas as estratégias governamentais de instituição de práticas de governo aberto, como a construção de espaços públicos virtuais para deliberação política. Além das características que evidenciam o objetivo de criar ambientes democráticos participativos, observa-se também o desenvolvimento de mecanismos para controlar significativamente as informações que circulam na rede, limitando, assim, a participação cidadã por meio de algumas estratégias, como a instituição de moderadores das instâncias governamentais nas discussões, com poder de veto a comentários e contribuições. Tais mecanismos podem implicar vigilância das ações dos cidadãos e contrariar alguns direitos garantidos em contextos democráticos e propostos pelas diretrizes de um governo que se propõe aberto, dificultando a caracterização das iniciativas como pertencentes a um modelo que estimule práticas alinhadas com as características de uma democracia participativa. Os resultados discutem os avanços já alcançados e as limitações dessas iniciativas como meios de estímulo ao desenvolvimento do governo aberto brasileiro (Pateman, 1992; Barber, 2001; Margetts, 2002; Mouffe, 2005; Chadwick, 2009).

Área(s) temática(s):

• 2. Gobierno, Instituciones y Comportamiento Políticos

Año:

2016

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

2016-189

Serie:

VII Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Politicas Públicas. GIGAPP 03-05 octubre 2016.

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación Grupo de Investigacion en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Mes:

Octubre

Nota:

AVISO IMPORTANTE: CUALQUIER PERSONA O PARTICIPANTE EN CONGRESO GIGAPP DEBERÁ REMITIR UN EMAIL AL AUTOR(A) PRINCIPAL, EN CASO QUE DESEE ACCEDER A UNA COPIA ELECTRÓNICA DE ESTE DOCUMENTO freitas.christiana@gmail.com

Comentarios:

O artigo apresentará resultados de pesquisa sobre redes de participação política digital, pesquisa coordenada pela autora do artigo desde 2014 com recursos da agência brasileira de fomento a pesquisas (CNPq).