Das vias para o desenvolvimento democrático: regimentos internos de conselhos de políticas públicas como instrumentos de ação pública transversal e participativa

Bravo Cruz, Fernanda Natasha; Daroit, Doriana

Abstract:

Este paper tem por objetivo analisar fóruns promotores de interações socioestatais e transversais, potenciais indutores de inovação e mudança na gestão pública. Os Conselhos Nacionais brasileiros de Saúde, Direitos Humanos e Meio Ambiente são as instituições participativas enfocadas. Os três conselhos, apesar de terem sido instaurados respectivamente em 1937, 1964 e 1981, se estabeleceram em caráter democrático no advento da Constituição Federal de 1988, e contaram com constantes alterações em sua composição, propósitos e modos de atuação. Para essas instâncias, a complexidade e a multidimensionalidade de problemas públicos foram determinantes de suas metamorfoses. O trabalho compartilha considerações preliminares de uma pesquisa em andamento, na qual observamos como conselhos nacionais de políticas públicas brasileiros conformam ações públicas transversais. Para averiguar como instrumentos de ação pública podem engendrar, em instituições participativas, processos de representação democrática de diferentes setores, segmentos e instituições, avaliamos os regimentos internos de cada um dos conselhos mencionados. Consideramos, inclusive, as percepções dos atores sobre os regimentos, em especial no que tange as suas historicidades e efeitos. Como referencial, foram mobilizadas as noções de ação pública (Lascoumes, Le Galès, 2012), repertórios de ação (Tilly, 2006, 2008; Abers et al, 2014) e instrumentos de ação pública (Lascoumes, Le Galès, 2004, 2007, Halpern, op.cit., 2014). Os conselhos seriam fóruns emblemáticos das ambiguidades entre um novo paradigma para democracia e desenvolvimento e uma conservação de modelos do passado - de certa forma, pode ser relevante retomar Boaventura de Sousa Santos (2008), para quem os atores de tal transição paradigmática navegariam por cabotagem, em ziguezague, ora conforme o paradigma dominante, ora conforme o paradigma emergente, (re)configurando neste ziguezague o potencial inovador destes fóruns.

Área(s) temática(s):

• 2. Gobierno, Instituciones y Comportamiento Políticos

Año:

2016

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

2016-295

Serie:

VII Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Politicas Públicas. GIGAPP 03-05 octubre 2016.

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación Grupo de Investigacion en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Mes:

Octubre