Street-Level Bureaucrats: protagonistas ou coadjuvantes?

Dias Rodrigues, Lucas Pazolini; Ramos Silveira, Suely de Fátima

Abstract:

Os problemas relacionados à habitação no Brasil se evidenciaram ao longo do século XIX, se intensificando na primeira metade do século XX. Desde então, o Estado, principalmente por meio da esfera federal, passou a elaborar ações para enfrentamento deste problema. Após a promulgação da Constituição de 1988, houve um gradativo processo de descentralização das ações governamentais, cabendo aos estados e municípios maiores direitos e deveres. A transmissão de responsabilidades também ocorreu no âmbito federal, entretanto as fragilidades administrativas e de pessoal que caracterizam a maioria dos municípios brasileiros tendem a prejudicar o seu desenvolvimento. Nesse cenário, destacam-se os Burocratas em Nível de Rua (Street-Level Bureaucrats), que são agentes municipais que possuem relação direta com os beneficiários, principalmente na etapa de implementação de políticas ou programas públicos. Nessa conjuntura, destaca-se a Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS) de Minas Gerais, tendo em vista que este estado possui um dos maiores contingentes de déficit habitacional do Brasil, com 454.080 unidades habitacionais (FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 2014). Considerando a esfera de ação do poder público de uma forma geral, aponta-se que os burocratas de nível de rua se localizam na área de fronteira entre o Estado e a sociedade civil, interligando-os. Relacionando a posição estratégica destes burocratas com a PEHIS, questiona-se: Qual o papel destes agentes na implementação da Política? De que forma podem influenciar quanto ao direcionamento estabelecido pelas instâncias superiores? Visando elucidar aspectos referentes à esta questão, o presente estudo se propôs a identificar e analisar o processo de implementação do Programa Lares Habitação Popular (PLHP), enfatizando as etapas em que os burocratas de nível de rua atuam de maneira evidente. É importante evidenciar o PLHP visto que o mesmo caracteriza o modelo de ação da PEHIS, tanto em termos de ações práticas quanto em termos de recursos financeiros. Em meio ao processo de execução foram abordados aspectos relacionados à discricionariedade que envolve os burocratas de nível de rua em suas ações, configurando-se como o principal fator potencial para alteração das diretrizes do Programa. Foi realizado um estudo de caráter descritivo e explicativo, em vinte municípios de seis mesorregiões do estado de Minas Gerais, tendo como objeto de estudo os burocratas de nível de rua que atuaram na implementação do principal programa da Política Estadual Habitação Interesse Social (PEHIS), o Lares Habitação Popular (PLHP), entre os anos de 2012 e 2015. Os meios de investigação utilizados foram a pesquisa bibliográfica, a documental, a de levantamento e entrevistas com roteiros semiestruturados. O tratamento das informações obtidas foi feito por meio da análise de conteúdo. Os resultados demonstraram que os espaços para os burocratas colocarem em prática seu poder discricionário são limitados. Com recursos parcos, baixa utilização de sistemas de informação e planejamento urbano, monitoramento de atividades ineficiente, o desconhecimento em relação aos objetivos da Política e do PLHP/PMCMV, bem como a falta de mecanismos de comunicação entre os implementadores, fazem com que os burocratas de nível de rua percam sua capacidade de intervenção. Os burocratas de nível de rua não atuam como agentes principais entre os implementadores do PLHP/PMCMV. Possuem considerável importância, mas não são capazes de colocar em prática a sua capacidade de discricionariedade de modo a influenciar a inflexível estrutura do Programa. É inegável que estes são protagonistas da execução das políticas e programas habitacionais, contudo atuam como meros coadjuvantes.

Área(s) temática(s):

• 2. Gobierno, Instituciones y Comportamiento Políticos

Año:

2016

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

2016-315

Serie:

VII Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Politicas Públicas. GIGAPP 03-05 octubre 2016.

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación Grupo de Investigacion en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Mes:

Octubre