Os instrumentos de democracia participativa brasileira em debate: o caso do orçamento participativo de São Carlos.

André Galindo da Costa,

Abstract:

No início dos anos 1980 o Brasil foi marcado por um conjunto de manifestações políticas que reivindicavam a ampliação de direitos sociais e a redemocratização política. Nesse contexto surgiram diversas experiências participativas em nível municipal em todo o país. Em 1985 dava fim a uma série de presidentes militares que estiveram no cargo de chefe do poder executivo durante 21 anos de regime militar. A promulgação da Constituição de 1988 veio consolidar o processo de redemocratização estabelecendo, inclusive, que instrumentos de democracia participativa deveriam coexistir com a democracia representativa. A partir de então, por previsões legais ou por decisões políticas, o Brasil passa a vivenciar em vários níveis de governo com diversas instituições participativas como: orçamento participativo, conselhos de políticas públicas, conferências, audiências públicas, etc. Durante os anos 1990 esses instrumentos foram apresentados como importantes meios para construir uma nova democracia, porém diversas investigações têm apontado diversas reproduções práticas políticas tradicionais nesses espaços. Esse trabalho apresenta um estudo de caso do orçamento participativo desenvolvido na cidade de São Carlos entre os anos de 2001 e 2012. A modalidade de estudo de caso utilizada foi de análise de congruência, que testou três modelos teóricos explicativos: Teoria da Aprendizagem Social, Crítica à Teoria Normativa da Sociedade Civil e Teoria da Estrutura de Oportunidade Política. Foi realizada uma investigação empírica utilizando-se de entrevistas, análise documental e levantamento. Os dados obtidos foram comparados a pressupostos teóricos das três teorias. O resultado da pesquisa apontou que os três modelos teóricos apresentam potencial explicativo sobre o orçamento participativo de São Carlos. Porém foi marcante certa predominância de características da política tradicional, o que fez crer que a Crítica à Teoria Normativa da Sociedade Civil tem elementos teóricos mais compatíveis com o caso estudado.

Área(s) temática(s):

• 2. Gobierno, Instituciones y Comportamiento Políticos

Año:

2016

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

2016-408

Serie:

VII Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Politicas Públicas. GIGAPP 03-05 octubre 2016.

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación Grupo de Investigacion en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Mes:

Octubre