Desenvolvimento institucional e conjuntura crítica: uma análise da ouvidoria do Tribunal de Contas da União em face da Lei de acesso à informação

Jaroszewski, Cassiane; Enomoto, Lívia; Rocha, Diones

Abstract:

O artigo analisa as transformações ocorridas na ouvidoria do Tribunal de Contas da União (TCU) a partir da promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI), em 2011. Com base na perspectiva teórica do desenvolvimento institucional, de Paul Pierson, o trabalho busca analisar se há indícios de que a referida Lei possa ser entendida como capaz de provocar uma conjuntura crítica que possibilite mudanças incrementais no TCU. Para examinar essa questão, o trabalho utiliza dados recentes da ouvidoria do TCU, já que esse foi esse o setor mais impactado com a edição da referida lei, tendo em vista que compete a ele tratar das solicitações de informações recebidas por meio desse dispositivo jurídico.

Área(s) temática(s):

• 3. Políticas Públicas

Año:

2015

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

tosr

Serie:

VI Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Politicas Públicas. GIGAPP IUIOG. 29 sept. 02 octubre 2015.

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP IUIOG

Mes:

septiembre

Nota:

co-autores: Lívia Enomoto (Universidade de São Paulo - institución de procedencia) Diones Rocha (Fundação Getulio Vargas - institución de procedencia)