Participação Social e Gestão Territorial: o caso do PROINF nos Territórios Rurais e da Cidadania no Nordeste do Brasil

Dias, Thiago Ferreira; Paiva, Juarez Azevedo

Abstract:

Esta pesquisa analisou os resultados da gestão da governança territorial a partir da Ação de Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais (PROINF), operacionalizada pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SDT/MDA) nos Colegiados Territoriais do Nordeste brasileiro. Para efeitos desta pesquisa foi utilizada uma abordagem quantitativa e qualitativa a partir dos microdados acerca da pesquisa sobre os Colegiados Territoriais do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT), o Programa Territórios da Cidadania e o Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PDSTR), desenvolvida com financiamento do CNPq e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com recorte para dezoito colegiados inseridos em sete Estados do Nordeste do Brasil. Ao analisar os resultados do PROINF nos Colegiados Territoriais do Nordeste Brasileiro percebe-se que há um baixo conhecimento dos projetos por parte dos atores territoriais associada há uma frágil participação social dos beneficiários, em especial nas etapas de implementação e avaliação da gestão dos projetos. Também, perpassa um pragmatismo político na implantação dos projetos que incorre ou tem influência na concentração dos projetos “nas mãos” do poder público. Isto é, parte-se do pressuposto de que as decisões do colegiado têm contribuído para a proposição e a elaboração do PROINF, numa perspectiva de construção participativa bottom-up. No entanto, tais propostas por vezes não são efetivadas, em virtude da concepção top-down ainda arraigada na etapa de implementação e avaliação da respectiva política pública em estudo, além da questão normativa do fato de que os projetos definidos no colegiado são executados por instâncias governamentais municipais, estadual e federal, havendo a necessidade da promoção de diálogos entre os atores sociais – públicos e da sociedade civil – envolvidos na gestão territorial. E por fim, verifica-se que apesar das boas intenções da política de governança territorial, a mesma é fragilizada por aspectos do desenho institucional que limita o processo participativo gerando efeitos negativos nos efeitos destas ações públicas.

Área(s) temática(s):

• 1. Administración Pública

Año:

2015

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

irmp

Serie:

VI Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Politicas Públicas. GIGAPP IUIOG. 29 sept. 02 octubre 2015.

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP IUIOG

Mes:

septiembre

Nota:

Este trabalho é resultado de pesquisa desenvolvida com financiamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário através da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ambos do Governo Federal do Brasil.