Políticas Públicas, Conselhos Gestores e Participação Social no Contexto dos Municípios da Região Metropolitana de Natal/RN - Brasil

Abstract:

No Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, as propostas de descentralização das ações governamentais começaram a efetivar-se, ressaltando a significativa importância da revalorização do papel dos governos municipais e as potencialidades da participação da sociedade em nível local, no que diz respeito à formulação e implementação das políticas públicas, e, principalmente, no que tange à fiscalização do uso dos recursos públicos. A participação da sociedade nos processos decisórios tornou-se a expressão maior do processo de inovação da gestão pública. Como instância de participação popular, são instituídos os Conselhos de Saúde, nas três esferas de governo. Assim, a questão que levantamos para investigação é qual o nível de desempenho dos conselheiros representantes da sociedade civil nos conselhos municipais de saúde da Região Metropolitana de Natal? O presente artigo tem como objetivo analisar comparativamente os conselheiros representantes da sociedade civil nos Conselhos Municipais de Saúde, buscando responder as seguintes questões: os conselheiros representantes da sociedade civil tem atuado nos conselhos de saúde dos municípios da Região Metropolitana de Natal de acordo com o seu papel? A atuação dos conselheiros representantes da sociedade civil nos conselhos municipais de saúde da RMNatal realizou mudanças significativas na lógica do poder tradicional? Nos dez municípios da RMNatal ocorreu uma ampliação do espaço público para a participação dos setores organizados da sociedade? A promulgação da Constituição brasileira insere-se em uma conjuntura social e política favorável à mobilização e à participação popular e, nesse contexto, a esfera local de governo é revalorizada politicamente e colocada como o espaço onde a dimensão educativa da participação deve realizar-se. Nas últimas décadas, a dinâmica dos governos locais e a presença de mecanismos de gestão participativa nesse nível de governo tornaram-se questões importantes no debate político contemporâneo tanto na academia como fora dela. A participação da sociedade nos processos decisórios tornou-se a expressão maior do processo de inovação da gestão pública. Os conselhos gestores de políticas públicas são inovações institucionais criadas no Brasil a partir da Constituição de 1988, que se estruturam de modo a incorporar representantes da sociedade civil e do Estado, inclusive aquelas categorias e grupos sociais que antes estavam excluídos do espaço público institucional e do debate com os representantes do Estado. Sob tal perspectiva emerge o debate sobre democracia e participação social indispensável a qualquer estudo sobre conselhos, por isso tratado aqui como peça chave de toda a problemática. É sob essa ótica que o trabalho transita, tendo como tema central a questão do desempenho dos conselheiros representantes da sociedade civil na gestão da política de saúde dos municípios da Região Metropolitana de Natal.

Área(s) temática(s):

• 3. Políticas Públicas

Año:

2013

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

447

Serie:

Congreso Intenacional en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Dirección:

Sede INAP. Madrid, España

Organización:

GIGAPP- IUIOG

Mes:

23-24 Sept.2013

Nota:

Este artigo resulta da pesquisa denominada “Gestão Pública, Democracia e Participação Social: os conselhos gestores de saúde da Região Metropolitana de Natal-RN”,coordenada pela autora, que foi desenvolvida no Núcleo Natal do INCT- Observatório das Metrópoles. Esta pesquisa em particular foi realizada em conjunto pelo Núcleo Avançado de Políticas Públicas NAPP/UFRN e por integrantes do Grupo de Pesquisa Estado e Políticas Públicas da UFRN, sendo financiada pelo CNPq (Processo Nº 401464/2010-5).