Políticas Públicas Sociais e Estado de Bem-estar Social no Brasil: avanços e descontinuidades

Abstract:

No Brasil, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, ao reestabelecer um Estado democrático que reconhece direitos, as políticas públicas e sociais ganharam novo impulso, umas ao atender demandas de setores específicos e outras de caráter mais universalizante, visam abranger um contingente de cidadãos em vulnerabilidade social e longe das condições essenciais para atingir o seu bem-estar. Com esse objetivo, nas últimas duas décadas, um conjunto de políticas públicas foram reformuladas e/ou criadas em diferentes áreas contando com a participação de diversos atores da sociedade civil organizada. Nesse sentido, o trabalho orienta-se pela seguinte questão: como as políticas sociais implementados a partir de 1995 até 2015, vem contribuindo para a construção de um Estado de Bem-estar Social no Brasil e, quais foram os avanços e desafios enfrentados? Como metodologia optou-se por uma perspectiva analítica a partir de documentos secundários e revisão de literatura sobre os temas escolhidos (saúde e desenvolvimento rural), em virtude de sua universalidade, garantias sociais e promoção social no meio rural. Os resultados apontam que, embora houvesse aumento dos gastos do governo federal nestas áreas, o mesmo não é contínuo. Ademais, evidencia que estas políticas foram tratadas de modo periférico na agenda governamental. Na área de Saúde, apesar dos avanços conquistados nas últimas décadas, como a expansão da cobertura da atenção básica, redução da mortalidade infantil, entre outras, ainda não se alcançou sua universalização. A análise do gasto social federal aponta uma aplicação irregular de 1995 a 2005 e depois uma relativa estabilidade até 2015. Ao mesmo tempo, a participação do Governo Federal no gasto público com a saúde indica um decréscimo da representatividade do Governo Central e uma expansão ao longo do período dos governos Estaduais e Municipais. Isso, nos aponta para um subfinanciamento da saúde, que em parte pode ser atribuído a orientação política do Governo Federal, independente dos governos que tiveram à frente da gestão do país no período analisado. Já na área de desenvolvimento agrário os maiores gastos ocorreram entre 2004-2007, mesmo com esse aumento, o mesmo não foi homogêneo, perpetuando diferenças regionais históricas em relação às prioridades de desenvolvimento, bem como, entre grupos que recebem maiores investimentos governamentais. Assim, a universalização da saúde e a promoção do desenvolvimento rural que leve a um patamar mínimo de estado de bem-estar social, ainda que com alguns avanços, estão distantes de serem alcançados. Dito de outro modo, enquanto a agenda governamental e estatal não estiver voltada para o combate da desigualdade social e com a promoção de políticas públicas sociais voltadas para a construção da cidadania, dificilmente conseguiremos avançar num estado de bem-estar social.

Área(s) temática(s):

• 3. Políticas Públicas

Año:

2017

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Palabras clave:

Congreso GIGAPP

Número:

GIGAPP2017

Serie:

VIII Congreso Internacional en Gobierno, Administracion y Politicas Publicas

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación GIGAPP

Mes:

Septiembre

Comentarios:

Propuesta aceptada Ponencia/Comunicacion 2017-58 Social Protection System in Latin America