O Programa de Metas de São Paulo como ferramenta de controle da burocracia

Funaro Mortara, Anna; Medina Macaya, Javiera Fernanda

Abstract:

O artigo busca analisar o controle ao qual se submete a burocracia, no contexto dos compromissos assumidos no Programa de Metas da Cidade de São Paulo 2013 - 2016. Entendendo essa política como uma ferramenta de accountability, o objeto teórico é o controle da burocracia inserido na discussão da accountability e da relação do governo com a sociedade civil, enquanto que o objeto empírico é sua aplicação no governo local do município de São Paulo. O objetivo, portanto, é analisar de que forma se dá a relação de controle da burocracia pela sociedade civil, tendo como premissas a relevância deste tipo de controle, bem como a participação dos cidadãos no uso das ferramentas existentes para seu exercício, considerando o contexto de crescente politização de burocratas e burocratização de políticos. A metodologia, qualitativa, conta com análises documentais e entrevistas com gestores públicos. Assim, na primeira parte do artigo é feita revisão bibliográfica sobre o controle social da burocracia, na segunda são exploradas abordagens à accountability e sua relação com o controle social, e na terceira ambos os conceitos são articulados para análise do Programa de Metas de São Paulo 2013 - 2016. O estudo apresenta que o Programa de Metas, ferramenta de accountability, serve ao controle indireto da burocracia. O desenho institucional da política faz com que o ator que primeiro percebe o controle social (numa relação de accountability vertical) seja não o burocrata, mas sim o político. Este, por sua vez, estabelece uma relação de controle direto da burocracia (numa relação de accountability horizontal). A conclusão defendida, a partir dos temas e autores mobilizados com o objeto empírico, aponta para a existência de um processo de controle social da burocracia triangulado por políticos, numa sequência de relações verticais - entre sociedade civil e políticos - e horizontais - entre políticos e burocratas.

Área(s) temática(s):

• 3. Políticas Públicas

Año:

2016

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

2016-060

Serie:

VII Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Politicas Públicas. GIGAPP 03-05 octubre 2016.

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación Grupo de Investigacion en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Mes:

Octubre

Comentarios:

Artigo finalizado passível de revisões, sendo que sua produção se deu no contexto de uma disciplina do programa de Mestrado.