A construção da cidadania no Brasil pós 1985: um fim ou um meio para a efetivação da democracia?

da Silva, Daniel Bruno; Fuster, Danilo André

Abstract:

As últimas três décadas que sucederam o fim da Ditadura Militar no Brasil têm sido marcadas por esforços divergentes da sociedade brasileira na tentativa de, por um lado superar o legado antidemocrático do governo autoritário dos generais, e de outro, preservar privilégios de classe sob a discrição de uma suposta democracia. Desde o final da década de 1980, após a lenta e gradual abertura política do regime ditatorial, uma série de instituições democráticas foi criada como resultado das lutas populares pela cidadania que fora negada durante vinte e um anos, e cuja ausência, privou o povo dos direitos de participar das decisões políticas, bem como, da liberdade de discutir de forma crítica a gestão das políticas públicas e demais atos do Estado, nas suas três instancias, que privilegiou um setor minoritário de empresários e outros grandes proprietários brasileiros e estrangeiros, em detrimento da majoritária classe trabalhadora nacional. Fortemente pautado na concepção de cidadania que caracterizou a elaboração da Constituição Federal de 1988, no contexto das lutas contra a Ditadura, o processo de construção das instituições democráticas brasileiras dividiu espaço com as determinações antagônicas do Neoliberalismo, empreendido pelo capitalismo internacional como tentativa de manutenção das condições de acúmulo do capital, frente às suas sucessivas crises históricas. Pretendemos, por meio de uma análise histórica, discutir neste trabalho as contradições sociais, que extrapolam as fronteiras nacionais, e marcam os trinta anos de luta pela redemocratização no Brasil. E nos propomos ainda, reconhecer alguns dos avanços da cidadania neste período da história brasileira, mas também, partindo do referencial teórico do Materialismo Histórico, refletir os limites da cidadania no seu enfrentamento das consequências geradas pelo capitalismo sem, no entanto, questioná-lo e enfrenta-lo na perspectiva de sua superação, por se tratar de um modelo de sociabilidade causador daquilo que a luta cidadã combate exaustivamente e, sob a ameaça brutal e frequente de retroceder as conquistas de direitos duramente alcançados.

Área(s) temática(s):

• 2. Gobierno, Instituciones y Comportamiento Políticos

Año:

2016

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

2016-320

Serie:

VII Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Politicas Públicas. GIGAPP 03-05 octubre 2016.

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación Grupo de Investigacion en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Mes:

Octubre