Políticas Públicas, Conselhos Gestores e Participação Social no Contexto dos Municípios da Região Metropolitana de Natal/RN - Brasil

Abstract:

No Brasil, a partir de 1988, as propostas de descentralização das ações governamentais começaram a efetivar-se, ressaltando a significativa importância da revalorização do papel dos governos municipais e as potencialidades da participação da sociedade em nível local, no que diz respeito à formulação e implementação das políticas públicas, e, principalmente, no que tange à fiscalização do uso dos recursos públicos. A participação da sociedade nos processos decisórios tornou-se a expressão maior do processo de inovação da gestão pública. Como instância de participação popular, são instituídos os Conselhos de Saúde, nas três esferas de governo. Assim, a questão que levantamos para investigação é qual o nível de desempenho dos conselheiros representantes da sociedade civil nos conselhos municipais de saúde da Região Metropolitana de Natal? O presente artigo tem como objetivo analisar comparativamente os conselheiros representantes da sociedade civil nos Conselhos Municipais de Saúde, buscando responder a seguinte questão: a atuação dos conselheiros representantes da sociedade civil nos conselhos municipais de saúde da RMNatal realizou mudanças significativas na lógica do poder tradicional? Neste sentido, torna-se importante conhecer os conselhos de saúde no âmbito de sua institucionalização, tornando-se necessário trazer informações acerca de suas atribuições, de sua composição e de suas deliberações. A categoria de pesquisa selecionada foi o estudo comparativo de casos que segue os passos do método comparativo, descrevendo, explicando e comparando os fenômenos por justaposição e comparação propriamente dita. A opção por uma análise comparativa justifica-se como tentativa de superar uma das principais limitações de grande parte dos estudos sobre representação e/ou participação já realizados no país, que tendem a restringir-se ao estudo de casos particulares. Como a categoria de pesquisa selecionada foi o estudo comparativo de casos o estudo foi feito com base em entrevistas realizadas com conselheiros e na análise de documentos como atas e resoluções.

Área(s) temática(s):

• 3. Políticas Públicas

Año:

2013

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

444

Serie:

Congreso Intenacional en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Dirección:

Sede INAP. Madrid, España

Organización:

GIGAPP- IUIOG

Mes:

23-24 Sept.2013

Nota:

A pesquisa foi desenvolvida na UFRN vinculado ao Núcleo Avançado de Políticas Públicas, que desenvolve parcerias com o INCT - Rede Observatório das Metrópoles coordenada pelo IPPUR/UFRJ abrigando o Núcleo Natal da Rede. O presente trabalho é fruto da pesquisa intitulada Gestão Pública, Democracia e Participação Social: os conselhos gestores de saúde da Região Metropolitana de Natal-RN desenvolvida em 2010-2012, financiada pelo CNPq, e que dialogava com sub-projetos da linha III (Governança Urbana, Cidadania e Gestão das Metrópoles) do projeto INCT-Observatório das Metrópoles –Núcleo Natal. Os Conselhos Gestores são um dos mais importantes meios de controle social, responsáveis por promover espaços de debate, uma vez que possuem caráter deliberativo no processo de construção das políticas públicas. Porém, a efetividade da atuação dos diferentes conselhos gestores de políticas públicas espalhados pelos municípios brasileiros varia muito em função da história política, econômica e social do município. O nível de mobilização e organização social presente no município, assim como a autonomia de gestão dos mesmos (capacidade técnica, financeira e política) são variáveis explicativas para o bom desempenho ou não de um conselho gestor. É necessário ressaltar que, diante dos dados obtidos, o modelo de gestão pública no Brasil ainda necessita ser aprimorado, no sentido de alcançar as perspectivas de real democratização e participação, uma vez que observamos, por meio de participação em reuniões dos Conselhos e realização de 83 entrevistas com conselheiros, que a proposição da sociedade civil muitas vezes não se dá plenamente, havendo em alguns casos apenas a apreciação e aprovação das demandas do executivo, o que evidencia a existência de um espaço para a evolução do modelo democrático vigente.