Processo de padronização da matriz de proteção social da Argentina, Brasil e Chile: características, fatores, reformas e tensões

Abstract:

O objetivo do presente trabalho é analisar as características da proteção social da Argentina, do Brasil e do Chile para evidenciar um recente processo de convergência entre os três países na composição da matriz de proteção. A análise está centrada nas mudanças das propriedades da relação entre sociedade, mercado e Estado em três áreas da seguridade social: saúde, previdência e assistência social. Até o final do século XX, as nações apresentavam sistemas de proteção muito díspar. O Chile, considerado um tradicional exemplo neoliberal na América Latina, consolidou a ampla mercantilização da proteção social, a partir de 1981. Contudo, o país iniciou um processo de mudança no século XXI, assim que foram diagnosticados resultados negativos deste sistema privatista para a sociedade, ao mesmo tempo, em que aumentavam as pressões populares contra o governo pela reforma. A Argentina dos anos 1990 até 2001, ano de uma intensa crise econômica no país, combinou a privatização da seguridade social com a descentralização administrativa dos serviços sociais. No entanto, a partir de 2001 o Estado passou a recuperar o controle dos fundos de pensão, do sistema de saúde e ampliou a participação na assistência social. O Brasil com a Constituição de 1988 deveria instituir a provisão pública na seguridade social, configurando um modelo de proteção universalista e fortemente alinhado ao paradigma do Welfare State. No entanto, a nova constituição criou um paradoxo, afinal estava desalinhada das orientações propostas pelo pensamento hegemônico neoliberal. Portanto, a conjuntura sempre foi política e economicamente hostil, permitindo verificar uma contrarreforma conservadora. É pretendido descrever o histórico das mudanças recentes no campo da proteção social dos casos selecionados, para em seguida analisar como tem sido a provisão de bem-estar, ou seja, debater e avaliar as implicações das alterações em curso nas três áreas da seguridade social. Decerto, há um privilégio dos mínimos sociais, ou seja, das políticas públicas focalizadas na população em maior grau de vulnerabilidade para amenizar os efeitos da pobreza, sem a pretensão de acabar com ela ou oferecer igualdade de condições para todos os cidadãos competirem no mercado. Desta forma, os países têm constituído, paulatinamente, um modelo de proteção social dual, em conformidade com a norma nº 202 da OIT, conhecida como Pisos de Proteção Social. De um lado, há a consolidação de uma rede de proteção social pública com base em mínimos sociais a ser oferecida para a parcela pobre da população. De outro lado, há a materialização de um sistema privado e custeado pela renda da população em melhores condições financeiras. Portanto, um modelo que tende a manter a heterogeneidade estrutural da desigualdade.

Área(s) temática(s):

• 3. Políticas Públicas

Año:

2017

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Palabras clave:

Congreso GIGAPP

Número:

GIGAPP2017

Serie:

VIII Congreso Internacional en Gobierno, Administracion y Politicas Publicas

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación GIGAPP

Mes:

Septiembre

Comentarios:

Propuesta aceptada Ponencia/Comunicacion 2017-58 Social Protection System in Latin America