Uma análise sobre a incidência do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito na política de mobilidade urbana da cidade de São Paulo
Abstract:
Concebido em 2013 como estratégia de aproximação entre poder público, usuários e operadores dos serviços públicos da cidade de São Paulo, o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) configurou-se como um espaço de participação e controle social que veio ao encontro das demandas que levaram milhares de cidadãos a se manifestarem naquele mesmo ano, tendo como pauta direta a redução das tarifas do transporte público coletivo e, indireta, a participação da sociedade civil no processo decisório das políticas públicas de mobilidade urbana. Após quase quatro anos de funcionamento, torna-se necessário analisar se o Conselho tem tido incidência na política. Este estudo analisa a atuação do Conselho por meio da revisão dos relatórios das reuniões, incluindo os das câmaras temáticas, e entrevistas semiestruturadas com os conselheiros, evidenciando se, de fato, o CMTT realiza o controle social previsto e subsidia o governo na formulação da política de mobilidade.