A coordenação política do Ministério da Defesa no Brasil e o desenvolvimento econômico

dos Santos, Rubens Ferreira; dos Santos, Maria Isabel Araújo Silva

Abstract:

No Brasil, o Ministério da Defesa (MD) é um órgão da Administração Pública Federal que tem a função de coordenar o esforço integrado de defesa, bem como contribuir para a garantia da soberania, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem e do patrimônio nacional, assim como, para a salvaguarda dos interesses nacionais e o incremento da inserção do Brasil no cenário internacional. Neste trabalho, destaca-se o papel de sua Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD), a qual compete assessorar na formulação e atualização das políticas, além de acompanhar sua execução da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação de Defesa, da Política Nacional da Indústria de Defesa; e da Política de Obtenção de Produtos de Defesa. Também é de competência da SEPROD atuar junto ao Governo Federal para estabelecer normas especiais de incentivo à indústria de defesa no mercado nacional e internacional; além de supervisionar e fomentar as atividades de tecnologia industrial básica de interesse comum das FA; as atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) de desenvolvimento e industrialização de novos produtos de defesa; e as atividades de obtenção de informações de tecnologia militar e do Sistema Militar de Catalogação (SisMiCat). Em 2015, existiam 301 empresas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Produtos e Empresas de Defesa (SisCaPED). Embora o Brasil seja um país de natureza pacífica, o governo entende que por meio do desenvolvimento na área de Defesa, naturalmente, acontecerá o desenvolvimento econômico do país. Como resultado, este trabalho apresenta a importância do papel do Ministério da Defesa no cenário brasileiro, como articulador político entre os demais ministérios e com o próprio governo, além de fomentar a indústria de Defesa por meio de diretrizes políticas e chamar a participação da academia para desenvolver estudos na área de Defesa e formar profissionais especialistas nos assuntos de Defesa.

Área(s) temática(s):

• 2. Gobierno, Instituciones y Comportamiento Políticos

Año:

2016

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

2016-007

Serie:

VII Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Politicas Públicas. GIGAPP 03-05 octubre 2016.

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación Grupo de Investigacion en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Mes:

Octubre

Comentarios:

Colaboran Oliveira Costa Edgard, Dr, Professor. Universidade de Brasília. ecosta@unb.br<br /> .