A Qualidade Deliberativa nos Conselhos de Políticas Públicas: o caso do Conselho de Saúde de Belo Horizonte - Brasil

Brugué-Torruella, Quim; Martins, Simone; Beck Chagnazaroff, Ivan

Abstract:

Para melhor compreender os fatores que configuram a qualidade deliberativa nos espaços de participação social no Brasil, realizou-se um estudo de caso do Conselho de Saúde de Belo Horizonte, um espaço com ampla trajetória e de referência nacional. Respaldados na teoria da democracia deliberativa, buscou-se compreender os aspectos que influenciam a deliberação e em que medida esta se traduz em poder comunicativo. Os resultados indicam que a ação comunicativa ocorre efetivamente, mas em um ambiente instável, com numerosas contradições. E que, ainda que se observe qualidade nos processos deliberativos em termos formais, faltam condições essenciais para garantir uma deliberação inclusiva e efetiva. O déficit de inclusão da sociedade civil parece resultar em obstáculos para o fortalecimento do conselho como um sistema cooperativo de elaboração e avaliação da política de saúde. Palavras chaves: Democracia Deliberativa, Qualidade Deliberativa, Deliberação, Democracia, Espaços Deliberativos

Área(s) temática(s):

• 3. Políticas Públicas

Año:

2015

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

jmid

Serie:

VI Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Politicas Públicas. GIGAPP IUIOG. 29 sept. 02 octubre 2015.

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP IUIOG

Mes:

septiembre

Nota:

Pesquisa apoiada pela FAPEMIG – Fundação de Amparo a Pesquisa de Minas Gerais - Brasil