Políticas públicas sobre drogas no Brasil : uma perspectiva crítica a partir de narrativas juvenis

Abstract:

VIvenciamos um período de "guerra às drogas", que na realidade, não é um embate contra substâncias, mas sim contra pessoas, aquelas historicamente estigmatizadas na sociedade brasileira: negros, pobres, moradores da periferia. A política sobre drogas no país assume um tom claramente punitivista e está em dissonância com o cenário internacional no que tange ao processo de atenção à saúde dessas pessoas. Logo, questionamos como se dá o processo de cuidado nesse contexto de violações? Que tipo de cuidado é compreendido e reproduzido por tal política? Assim, o presente trabalho objetivou fazer um estudo acerca da política pública e do cuidado às pessoas que fazem uso de substâncias psicoativas no Brasil. Analisamos como o cuidado é percebido pelas legislação brasileira, bem como por jovens pobres que fazem uso de drogas através de narrativas que envolvem sua trajetória. O estudo é um produto da pesquisa de mestrado em Avaliação de Políticas Públicas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, onde se entrevistou jovens, tentando entender como a política pública e o cuidado aludido por esta se materializa no cotidiano dos mesmos. Através de um exercício etnográfico em instituições públicas que atendem esse grupo, tentamos nos aproximar, e compreender essa realidade contraditória em que estão inseridos, percebendo quais os reais efeitos da ação estatal no que concerne à atenção na vida dos jovens. Utilizamos a observação participante, entrevistas, bem como o uso do diário de campo foi fundamental para interpretações mais ricas. Como resultados, encontramos uma legislação contraditória, que ora entende o usuário como criminoso, ora como doente, ora como não possuidor de direitos. Percebemos ainda a nível nacional, o aumento de comunidades terapêuticas, que são locais segregadores, onde os usuários são afastados do convívio social por cerca de seis meses a um ano sem nenhuma técnica efetivamente terapêutica. Temos também um cuidado fragmentado, que reproduz o discurso neoliberal, de individualismo e desmonte de políticas. Como resultado mais assustador, percebemos ser a política de segurança a mais próxima dos jovens pobres, deixando as políticas de saúde, de educação, de assistência social- as que dizem respeito à proteção social- como meras coadjuvantes desse processo, não sendo portanto uma política que trabalha na perspectiva da transversalidade,embora aponte em teoria. Entendemos que mudanças urgem no cenário das políticas públicas sobre drogas, uma vez que as pessoas não estão recebendo a atenção efetiva, sendo mister repensar o tipo de cuidado que ofertamos a esse segmento. Uma das questões mais necessárias é a descriminalização de todas as drogas, e a posterior legalização, tratando as pessoas que consomem drogas como sujeitos de direitos e livres, tendo em vista que tais medidas em outros contextos obtiveram grandes êxitos.

Área(s) temática(s):

• 3. Políticas Públicas

Año:

2017

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Palabras clave:

Congreso GIGAPP

Número:

GIGAPP2017

Serie:

VIII Congreso Internacional en Gobierno, Administracion y Politicas Publicas

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación GIGAPP

Mes:

Septiembre

Comentarios:

Propuesta aceptada Ponencia/Comunicacion 2017-59 Transversalidad interdependencia y políticas públicas