Inclusão social de travestis e transexuais no Brasil: o Programa Transcidadania

Abstract:

De acordo com um levantamento da ONG internacional Transgender Europe, o Brasil é o país onde mais ocorrem assassinatos de travestis e transexuais em todo o mundo. O relatório mais atualizado, publicado no dia 18 de novembro de 2016 em comemoração ao 18º Dia Internacional da Memória Trans, celebrado no dia 20 de novembro de 2016, informa que, de janeiro de 2008 a setembro de 2016, foram registradas 900 mortes de travestis e transexuais no Brasil. Sempre expostas a riscos epidêmicos, sociais e políticos, travestis e transexuais são comumente alijadas da participação nos processos de tomadas de decisões da sociedade, bem como impedidas do acesso a cultura e educação. Essas exclusões, vivenciadas em todos os campos da vida, destroem a autoestima dessas pessoas e as impedem de acreditar nas suas potencialidades. Recentemente, o Governo Federal do Brasil retirou os termos "identidade de gênero" e "orientação sexual" da Base Nacional Comum Curricular após ampla e organizada movimentação da Bancada Religiosa nesse sentido. Se, hoje, a LGBTfobia já é uma das principais causas de evasão escolar e baixos níveis de escolaridade, essa medida conservadora pretende naturalizar esses comportamentos e pode ter um efeito ainda mais nefasto no desenvolvimento escolar de todo o público LGBT. A principal política pública de inclusão social de travestis e transexuais no Brasil, modelo hoje mundialmente conhecido é o Programa Transcidadania, proposto e executado pela Prefeitura Municipal de São Paulo desde 2015. Por ser muito recente, o Programa é objeto de estudo de vários artigos e trabalhos atuais, mas precisa ainda ser analisado de forma mais profunda, por uma perspectiva teórica e a partir de conceitos chave. Esse trabalho se propõe a destacar e discutir os principais pontos que o Poder Público precisa observar na formulação de políticas públicas nessa natureza a partir da análise do Programa Transcidadania.

Área(s) temática(s):

• 3. Políticas Públicas

Año:

2017

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Palabras clave:

Congreso GIGAPP

Número:

GIGAPP2017

Serie:

VIII Congreso Internacional en Gobierno, Administracion y Politicas Publicas

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación GIGAPP

Mes:

Septiembre

Comentarios:

Propuesta aceptada Ponencia/Comunicacion 2017-55 Políticas públicas para la igualdad y diversidad de género