Avanços e Desafios na implementação do Sistema Nacional de Cultura no Brasil, de 2010 a 2017

Abstract:

Apesar de reconhecer os avanços ocorridos na política cultural brasileira nos anos 2000, nos períodos de trocas de gestões presidenciais e/ou de gestores culturais nas Secretarias do Ministério da Cultura no Brasil (MinC) e também nos órgãos gestores de cultura estaduais, observa-se que várias ações sofreram estagnação ou passaram a ter menor importância na agenda das políticas públicas culturais em alguns períodos entre 2003-2017. Um dos principais exemplos é o caso do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Considerando não ser possível falar em participação social e diversidade cultural nas políticas culturais brasileiras, sem falar em Sistemas de Cultura, bem como contextualizá-lo e explicá-lo, este trabalho traz uma análise qualitativa e quantitativa do SNC. Ademais, aborda-se ainda sobre sua institucionalização, sua continuidade enquanto política pública, bem como considerando-o como um elemento essencial para o debate da participação social em órgãos conselhistas. Além da participação, tal política tem como um de seus princípios a promoção da diversidade cultural, seja por meio do instrumento de gestão (Plano Nacional de Cultura), ou pelos órgãos colegiados (Conselhos), ou por canais participativos de escuta social (Conferência). Ou seja, o SNC é uma política que reitera o direito à participação na política cultural e também assegura seu desenvolvimento nos níveis federal, estadual e municipal. Assim, neste artigo objetiva-se realizar uma análise dos avanços e dos principais desafios do SNC para que realmente se efetive enquanto política de Estado, capaz de promover a diversidade cultural, a participação social, o federalismo cultural, a cooperação federativa e a descentralização de recursos financeiros, dentre outros princípios norteadores do Sistema Nacional de Cultura. Para verificar a continuidade dessa política de Governo, que ainda não se concretizou no âmbito de política de Estado, utilizam-se dados quantitativos sobre os municípios e Estados que fizeram a adesão ao SNC ao longo dos últimos sete anos, bem como realiza-se uma análise comparativa desse quantitativo e também uma pesquisa bibliográfica sobre o tema em questão. Os dados usados nessa análise são os fornecidos pela Secretaria de Articulação Institucional (SAI) do MinC, órgão que é responsável pela implementação e monitoramento do SNC, bem como também as atualizações das metas do Plano Nacional de Cultura, que também é um dos elementos essenciais para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura. Por fim, objetiva-se verificar se, de fato, as descontinuidades nas políticas culturais, ocasionadas, por exemplo, por troca de gestores e de governantes, impactaram negativamente na implantação de Sistemas Municipais de Cultura e na efetividade do SNC.

Área(s) temática(s):

• 3. Políticas Públicas

Año:

2017

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Palabras clave:

Congreso GIGAPP

Número:

GIGAPP2017

Serie:

VIII Congreso Internacional en Gobierno, Administracion y Politicas Publicas

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación GIGAPP

Mes:

Septiembre

Comentarios:

Propuesta aceptada Ponencia/Comunicacion 2017-54 Políticas públicas para a diversidade cultural