A desconcentração da rede federal de ensino profissional no estado do Rio de Janeiro/Brasil

Abstract:

O Estado brasileiro, desde 2005 e a partir da revalorização e ressignificação da educação profissional no País, estabeleceu uma política pública nacional de Educação que visou expandir e desconcentrar a oferta da educação profissional da rede federal ensino. Essas transformações estão intrinsecamente relacionadas às mudanças operadas no sistema produtivo de modo geral que tem repercutido no modo de atuação do Estado ao se engajar os territórios, nas escalas subnacionais, para o desenvolvimento nacional e a competição econômica. É com base nessas premissas que se estabeleceu a expansão e a desconcentração da rede federal de ensino profissional: a educação profissional para a elevação da educação da população atendida e na produção de inovações, a partir da prospecção das potencialidades locais e regionais. Assim, o Governo Federal estabeleceu um programa para a expansão da rede federal de ensino profissional, dividindo-o em três fases, cuja terceira ainda se encontra inconclusa. Para a execução do programa, elegeram-se critérios (socioeconômicos, demográficos etc.) que buscaram distribuir de modo mais ubíquo, no território nacional, as novas unidades criadas. Essa operacionalização da expansão da rede se realizou de modo planejado no ordenamento territorial, com o uso do poder que detém o Estado para a constituição de infraestruturas no território no desenvolvimento local e regional. Nesse sentido, os resultados da expansão da rede federal de ensino profissional no estado do Rio de Janeiro são notórios, proporcionando uma relevante desconcentração da rede no território fluminense, ainda que essa expansão tenha seguido a um perfil hierárquico em relação aos municípios contemplados pela política pública para receber as novas unidades. Dessa forma, este trabalho apresenta uma reflexão sobre o papel do Estado na implementação de uma política pública de alcance nacional no âmbito da Educação brasileira com resultados percebidos na configuração da rede federal de ensino profissional no estado do Rio de Janeiro/Brasil.

Área(s) temática(s):

• 3. Políticas Públicas

Año:

2017

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Palabras clave:

Congreso GIGAPP

Número:

GIGAPP2017

Serie:

VIII Congreso Internacional en Gobierno, Administracion y Politicas Publicas

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación GIGAPP

Mes:

Septiembre

Comentarios:

Propuesta aceptada Ponencia/Comunicacion 2017-53 Políticas Públicas Modelos de Descentralizacion y Desconcentracion ...