Governança no setor público: as ações de cooperação entre o Brasil e União Europeia sobre “controle interno” no fortalecimento e aprimoramento da gestão pública

Abstract:

Na medida em que a sociedade civil demanda do governo informações mais claras e completas sobre a gestão na aplicação dos recursos e que viabilizem sua participação ativa no processo decisório, torna-se imperativo o fortalecimento dos sistemas de controles internos, cada vez mais a serviço de uma boa gestão e controle social. Nessa linha, a presente comunicação propõe-se a identificar as ações de cooperação realizada pelo Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais entre Brasil – União Europeia sobre Controle Interno no âmbito da Governança no setor público no período de (2008 e 2016). As ações foram realizadas pela Controladoria Geral da União e Direção-Geral do Orçamento da União Europeia. Especialistas afirmam que o fortalecimento do sistema de controle interno é uma das demandas atuais para os gestores de todas as esferas de governo. A metodologia utilizada na presente pesquisa se caracteriza como qualitativa e documental, utilizando-se dos relatórios de execução das ações divulgados como resultado, elaborado pelas partes da cooperação. O material foi disponibilizado a partir da solicitação junto aos órgãos de cooperação. Com base nos dados do relatório de execução das ações, desde o início do Projeto Diálogos Setoriais (2008 e 2016) foram desenvolvidas oito convocatórias para apresentação de Propostas de Ação dirigidas aos Parceiros Institucionais Brasileiros e Europeus, dentre outros temas globais, nesse período foram realizadas 02 (duas) ações sobre Controle Interno no setor público. Como principais achados, destacam-se visitas em diversos países para conhecer e consolidar sobre as estruturas, competências e funcionamento dos órgãos de controle interno dos países visitados e elaboração de material de orientação sobre controle interno. Por fim, a coleta de dados e exemplos contribuiu para o enriquecimento das discussões e deliberações nacionais relacionadas à reforma e estabelecimento do sistema de controle interno brasileiro no setor público.Palavras chaves: Governança. Setor Público. Controle Interno. Projeto Diálogos Setoriais. Cooperação. 

Área(s) temática(s):

• 2. Gobierno, Instituciones y Comportamiento Políticos

Año:

2017

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Palabras clave:

Congreso GIGAPP

Número:

GIGAPP2017

Serie:

VIII Congreso Internacional en Gobierno, Administracion y Politicas Publicas

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación GIGAPP

Mes:

Septiembre

Comentarios:

Propuesta aceptada Ponencia/Comunicacion 2017-19 Nuevas perspectivas teoricas y conceptuales de la gobernanza: América Latina- Europa en análisis