O uso dos espaços de deliberação e governança na elaboração de planos de cultura na Bahia e em São Paulo/SP – Brasil.

Abstract:

Este artigo analisa os alcances, limites e desafios dos espaços de deliberação e governança para o planejamento de políticas públicas de cultura no Brasil. A análise recai sobre os mecanismos de gestão e arranjos institucionais impulsionados em dois estudos de caso: elaboração do Plano Estadual de Cultura da Bahia (PEC/BA) e do Plano Municipal de Cultura de São Paulo (PMC/SP). Os anos 2000 podem ser considerados um marco para o campo cultural no Brasil quanto ao desenvolvimento de ações públicas voltadas para a institucionalização de políticas culturais e consolidação de novos exercícios de participação social. O Sistema Nacional de Cultura-SNC é um exemplo dessa intenção ao articular os três entes federados e a sociedade civil em processos de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura. Tal federalismo cultural busca fortalecer espaços de deliberação e governança para área da cultura, como os planos de cultura, os conselhos de políticas culturais e as conferências de cultura. Nesse sentido, Estados e Municípios, com o apoio do Ministério da Cultura e de instituições de ensino superior, passaram a elaborar planos decenais de cultura por meio de estratégias metodológicas que favoreceram a participação social e incentivaram a criação e o uso de instâncias de governança. Em ambos casos analisados neste artigo (Bahia e São Paulo/SP) houve a preocupação de reconhecer e utilizar os espaços de participação já constituídos no território, num duplo processo de legitimação, dos espaços e do próprio Plano. Na Bahia, a elaboração do documento teve como base o conjunto das 233 propostas eleitas como prioritárias ao longo das quatro conferências estaduais realizadas entre os anos de 2005 e 2011. Em São Paulo, as diretrizes, ações e metas do PMC foram elaboradas com base no diagnóstico, na sistematização das propostas oriundas das três conferências municipais de cultura (2004, 2009, 2013) e a partir de oficinas que envolveram gestores e técnicos responsáveis pelos espaços, programas e ações desenvolvidas pela secretaria municipal de cultura. A minuta do PEC/BA foi submetida à consulta pública por meio de plataforma digital, e em seguida foi submetido e aprovado pelo Conselho de Cultura da Bahia, instância que reúne representantes da sociedade civil e do Estado e que possui poder de deliberação. No caso do plano municipal de cultura de São Paulo o processo participativo contou com audiências públicas regionais e temáticas, além de uma plataforma de consulta digital e de reuniões entre diferentes departamentos e setores da Secretaria Municipal de Cultura e do Núcleo Executivo do Plano envolvendo outros órgãos públicos.

Área(s) temática(s):

• 2. Gobierno, Instituciones y Comportamiento Políticos

Año:

2017

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Palabras clave:

Congreso GIGAPP

Número:

GIGAPP2017

Serie:

VIII Congreso Internacional en Gobierno, Administracion y Politicas Publicas

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación GIGAPP

Mes:

Septiembre

Comentarios:

Propuesta aceptada Ponencia/Comunicacion 2017-11 Grupo de Trabajo Especial: Espacios deliberativos Gobernanza y Gestion Políticas públicas.