O SUAS, sua rede e seus espaços de deliberação: mensuração comparativa do desenvolvimento das unidades de acolhimento e reflexões prospectivas.

Abstract:

Este trabalho prevê, a partir da análise da rede e dos espaços de deliberação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) comparar o desempenho das entidades de assistência social na prestação dos serviços de acolhimento com o dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). Os resultados aferidos revelam, a princípio, tendências diferentes no número absoluto de estruturas quando analisadas séries temporais. Enquanto o número de CRAS no território de Minas Gerais se manteve relativamente constante no período analisado, o número Unidades de Acolhimento apresentou crescimento, talvez justamente pelo fato de os CRAS já terem uma cobertura muito alta no território de Minas Gerais. Foi elaborado um indicador sintético para medir o desenvolvimento das Unidades de Acolhimento que utilizou como parâmetro o IdCRAS (2014). A análise desse indicador demonstrou comportamentos distintos entre as duas medidas. O IdCRAS apresenta comportamento relativamente estável. Já a evolução do IdAcolhimento proposto é marcada por desempenhos inferiores aos do IdCRAS tanto para unidades governamentais quanto para não governamentais. Além disso, observam-se diferenças consideráveis entre o desenvolvimento das unidades governamentais e não governamentais, tendo as primeiras sempre índices mais elevados que as últimas, o que pode ser explicado por uma ênfase dada pelo SUAS às ofertas de serviços executadas diretamente pelo Poder Público, como parte da estratégia de superação da herança vinculada à caridade de organizações não governamentais. Um ponto de atenção final que pode alterar a conformação da relação dos atores do SUAS com as entidades e organizações de assistência social é o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Leis federais 13.019/2014 e 13.204/2015).

Área(s) temática(s):

• 2. Gobierno, Instituciones y Comportamiento Políticos

Año:

2017

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Palabras clave:

Congreso GIGAPP

Número:

GIGAPP2017

Serie:

VIII Congreso Internacional en Gobierno, Administracion y Politicas Publicas

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación GIGAPP

Mes:

Septiembre

Comentarios:

Propuesta aceptada Ponencia/Comunicacion 2017-11 Grupo de Trabajo Especial: Espacios deliberativos Gobernanza y Gestion Políticas públicas.