Conselhos Municipais de Saúde: Espaço inclusivo de discussão política?

Abstract:

Neste artigo analisou-se o processo deliberativo dos conselhos municipais de saúde, a fim de averiguar se eles são espaços de inclusão da sociedade em discussões e decisões políticas. Mais especificamente, buscou analisar sobre o que se discute e se decide nesses espaços e quais são os atores que participam dessas discussões. Como unidade de análise tem-se os conselhos municipais da macrorregião de planejamento de saúde do Estado de Minas Gerais. Como técnicas de coleta de dados, entrevistas e a análise documental. Os resultados evidenciaram que existem desigualdades na capacidade de vocalização dos conselheiros, assim como nas temáticas colocadas em discussão pelos seus diferentes segmentos – Usuários, Trabalhadores, Prestadores e Gestores. Sinalizam para uma relação de influência entre as origens e funções dos conselheiros no conselho e a natureza dos temas colocados à deliberação. E que a existência de regras legais não garante a igualdade entre os participantes desse processo. Em se tratando do processo decisório, verificou-se que a maioria dos assuntos debatidos nos conselhos não se finaliza em uma decisão e que dentre as decisões tomadas, em média, 24%, refere-se a temas considerados fracos, ou seja temas que não diz respeito a política de saúde, mas sim as formalidades da reunião, como a aprovação de atas e pautas de reuniões. Ainda, que as decisões tomadas nos conselhos não vêm sendo acatadas e implementadas pela administração municipal. Como conclusão, tem-se que os resultados obtidos reforçam as alegações que de que espaços deliberativos como os conselhos de saúde, embora estabeleçam normas de igualdade de participação tendem a não operar de forma igualitária, comprometendo assim seu caráter inclusivo.

Área(s) temática(s):

• 2. Gobierno, Instituciones y Comportamiento Políticos

Año:

2017

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Palabras clave:

Congreso GIGAPP

Número:

GIGAPP2017

Serie:

VIII Congreso Internacional en Gobierno, Administracion y Politicas Publicas

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación GIGAPP

Mes:

Septiembre

Comentarios:

Propuesta aceptada Ponencia/Comunicacion 2017-11 Grupo de Trabajo Especial: Espacios deliberativos Gobernanza y Gestion Políticas públicas.