Avaliação argumentativa: o caso do Centro-Dia para pessoas com deficiência e suas famílias, no Brasil

Freitas-Boullosa, Rosana De; de Aráujo, Edgilson Tavares

Abstract:

Este artigo tem por objetivo apresentar uma metodologia de avaliação de instrumentos de políticas publicas, intitulada “Avaliação Argumentativa” que traz as dimensões argumentativa e discursiva para o seu cerne. Esta metodologia vem sendo desenvolvida no âmbito do Grupo de Estudos Processos de Inovação e Aprendizagem em Políticas Públicas e Gestão Social, das Universidades Federal da Bahia (UFBA) e Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), ambas no Brasil, e já foi testada em um processo de avaliação externa dos Centros-dia de Referência para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, mais novo equipamento implementado no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Brasil, em decorrência de um edital do próprio Ministério de Desenvolvimento Social, cujos contornos também serão apresentados aqui. A Avaliação Argumentativa foi desenhada a partir de uma crítica pós-positivista ao campo de estudo das políticas públicas. Entende-se que este campo de estudos, construído a partir dos trabalhos seminais de Harold Lasswell, acabou por se apegar excessivamente à tradição positivista, resultando em um conjunto de premissas que assumiu a dissociação entre valores e fatos, bem como a primazia do conhecimento especializado em detrimento das demais lógicas de produção do conhecimento (FISCHER, 1998; LATOUR, 1987; FISCHER; GOTTWEIS, 2012; BOULLOSA, 2013). E, no caso das avaliações, esta tomou para si tarefa de descobrir ou revelar as relações causais que modelariam os resultados dos seus próprios objetos (FISCHER, 1995; HANBERGER, 2001; BOULLOSA; RODRIGUES, 2013). Se bem que desde os anos 70, as chamadas avaliações participativas já se propunham a ser mais inclusivistas na construção das sínteses avalitivas, estes novos esforços acabavam por recair muito mais sobre a inclusividade de atores do que dos seus argumentos. Em breve, esta experiência avaliativa buscou dar mais ênfase aos argumentos e discursos como confortadores de processos avaliativos do que propriamente aos atores. O modelo propõe a separação entre dois níveis de discurso, o discurso implícito e o discurso explícito (LASCOUME; LE GALÈS, 2009), para avaliar as aproximações e os distanciamentos entre os modos como um determinado instrumento de políticas públicas (em nosso caso, o Centro-Dia) foi explicado e como o mesmo é vivenciado. Para isto são propostas quatro dimensões, a Político-institucional, a Cognitiva, a Técnico-operacional e a de Gestão, que são problematizadas em em outros três diferentes níveis, que podem indicar prováveis incoerências entre os níveis do discurso explícito e implícito de um instrumento de políticas públicas: “gramática”, “institucionalização” e “recursos”. Em gramática estão os conjuntos de definições, de práticas, de rotinas que são, quase sempre primeiramente, descritas e, posteriormente, vividas, experenciadas. Por institucionalização, compreende-se todos os esforços descritivos e depois experenciados de definição e encaixe de uma nova institucionalidade em um contexto precedente de outras institucionalidades. Por fim, recursos compreende toda sorte de recursos cognitivos, pessoais, organizacionais, tecnológicos, temporais, financeiros e econômicos que esperam ser ativados (discurso explícito) e os que, posteriormente, são efetivamente ativados (discurso explícito).

Área(s) temática(s):

• 2. Gobierno, Instituciones y Comportamiento Políticos

Año:

2016

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

2016-027

Serie:

VII Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Politicas Públicas. GIGAPP 03-05 octubre 2016.

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación Grupo de Investigacion en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Mes:

Octubre

Comentarios:

Projeto finalizado.