Políticas Públicas Educacionais Brasileiras na Contramão das Orientações dos Organismos Mundiais: O Caso do Projeto Escola Sem Partido

Alves de Siqueira Júnior, Antonio; Gadioli dos Santos, Renata Callaça

Abstract:

Para Wallerstein, “o preço da democratização é o aumento da demanda popular por saúde, educação e piso salarial.” (2002). Ao mesmo tempo e democraticamente, estes pleitos são potencializadores da redução das desigualdades, sejam elas sociais, econômicas, socioespaciais e muitas outras. As cidades, regiões e nações, divididas socioterritorialmente, nos permitem leituras claras do acesso desigual aos bens e serviços, entre eles o acesso ao conhecimento e à educação. A partir dos anos 80 uma nova corrente inclui as dimensões de padrão tecnológico e o modelo participativo nas propostas de desenvolvimento territorial e nas políticas públicas. Inicia-se o enfoque no desenvolvimento regional endógeno, que é fortalecido nos anos 90 por vários organismos internacionais. Por orientação e iniciativa do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Organização das Nações Unidas (ONU), a teoria do desenvolvimento é ampliada para a inserção da noção de capital social. A Educação, portanto, passa a ser reconhecida como estratégia de desenvolvimento, em seu sentido amplo, fortalecendo a cultura local, a identidade da região, a pluralidade de visões de mundo, a solidariedade e a criatividade. As transformações nas concepções teóricas de desenvolvimento inserem, a partir da década de 90, o conhecimento como indutor do potencial endógeno necessário ao desenvolvimento local e regional. Surgem dois conceitos: cidade/região de aprendizagem e cidade educadora. Um baseia-se na emergência das inovações no território e na economia do conhecimento. Inovação e aprendizagem são categorias centrais. Outro origina-se de um pacto para que governos locais trabalhem juntos em projetos e atividades para melhorar a qualidade de vida. Priorizam a formação de valores, a escola como espaço comunitário e a cidade como espaço educador. Apesar de diferentes são compatíveis. Este artigo busca aprofundar as leituras desses conceitos e as transformações que possam ocorrer no território das cidades ou metrópoles que buscam implementá-los. Considerando-se a dicotomia apresentada entre a concepção de economia do conhecimento e formação de valores em uma escola como espaço comunitário, procuraremos analisar nesse artigo Projeto de Lei n. 867/2015, em tramitação no Congresso Nacional Brasileiro, que institui o «Programa Escola sem Partido » e as concepções teóricas que embasam sua construção e a (in)coerência dessa proposta com as orientações internacionais e a (in)congruência interna desse projeto que defende ao mesmo tempo, a neutralidade, o pluralismo de ideias, a liberdade de aprender e veda a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes. Para isso analisaremos o próprio escopo do Projeto de Lei, bem como artigos e palestras proferidas pelos teóricos que embasam científicamente sua concepção.

Área(s) temática(s):

• 3. Políticas Públicas

Año:

2016

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

2016-132

Serie:

VII Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Politicas Públicas. GIGAPP 03-05 octubre 2016.

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación Grupo de Investigacion en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Mes:

Octubre