Orçamento público e participação social: Uma análise da experiencia do Legislativo do Estado de Minas Gerais / Brasil na contrução do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)

Junqueira Meirelles Vitelli, Lucas; Carneiro, Ricardo; Duque Brasil, Flavia

Abstract:

Este artigo tem como objetivo analisar a incorporação da participação social dentro do Plano Plurianual de Ação Governamental do Estado de Minas Gerais – PPAG. Entre outras questões procurou-se apresentar a participação social no âmbito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), as audiências públicas do PPAG e o Planejamento Orçamentário e Governamental do Estado de Minas Gerais. Tais questões foram pontuadas a partir de referencial teórico acerca da participação social, democracia e suas teorias atuais. Para o exame propriamente dito da participação social, realizou-se uma abordagem do processo de audiências públicas de elaboração do PPAG 2012-2015, comparando-o com o mesmo processo do PPAG 2008-2011. Como principais constatações, notou-se uma consolidação da participação por meio do instrumento da audiência, gerando resultados concretos e efetivos para a sociedade civil.

Área(s) temática(s):

• 1. Administración Pública

Año:

2015

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

ubjt

Serie:

VI Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Politicas Públicas. GIGAPP IUIOG. 29 sept. 02 octubre 2015.

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP IUIOG

Mes:

septiembre

Nota:

Fundação João Pinheiro, Altiplano Projetos Culturais