O impeachment no Brasil e seus impactos nas políticas públicas: uma análise da nova conjuntura brasileira

Jordão, Claudia; Marques-Gurgel, Claudio Roberto

Abstract:

A conjuntura política brasileira vive um momento singular. Desde que foi aprovado o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff diversas mudanças significativas vêm sendo sinalizadas e são objetos de manifestações de autoridades recém nomeadas. O atual presidente interino Michel Temer assegura a necessidade de redefinir o papel do Estado, reduzir gastos públicos e ampliar a participação do capital privado. Pelas indicações disponíveis e projetos de mudança, essa interinidade se reveste de um caráter especial e amplo. Nesse contexto de projeções de mudança (policy change), observam-se importantes questões que se referem a políticas públicas em curso, algumas consideradas até então políticas de Estado, como o Sistema Único de Saúde-SUS. Configura-se a conjuntura descrita por Rua (1998), ao identificar as condições de afirmação de uma agenda de políticas públicas: “mobilização política de pequenos grupos dotados de fortes recursos de poder [...] ação de atores individuais estrategicamente situados; situação de crise, (quando) o ônus de não resolver o problema é maior que o ônus de resolvê-lo; situação de oportunidade (em que se destacam) vantagens antevistas por um ator relevante” (Rua, 1998, p 5). Na convergência desses aspectos, acentuando-se o último – vantagens antevistas por um ator relevante – constitui a mais explicita “janela de oportunidade”, típica do que sugere Kingdon (2003) com essa expressão. Esta pesquisa objetiva demonstrar, baseada em investigação documental e de campo, como o processo de impeachment instalado no Brasil pode impactar direta e imediatamente importantes políticas públicas e agendas e que indicações se podem apontar a partir do processo político em andamento e dos posicionamentos públicos. Tem-se com isso, como resultado esperado, oferecer um mapeamento daquilo que em termos de políticas públicas será arena de disputa nos próximos anos no Brasil. Kingdon, John W. (2003). Agendas, Alternatives and Public Policies. New York: Haraper Collins Rua, M. G. (1998). Análise de Política Pública: Conceitos Básicos. In: O Estudo da Política: Tópicos Selecionados. Ed. Brasília: Paralelo 15.

Área(s) temática(s):

• 2. Gobierno, Instituciones y Comportamiento Políticos

Año:

2016

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

2016-217

Serie:

VII Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Politicas Públicas. GIGAPP 03-05 octubre 2016.

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación Grupo de Investigacion en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Mes:

Octubre

Comentarios:

RIBEIRO, AGATHA JUSTEN GONÇALVES. Professor - Universidade Federal Fluminense. agatha_justen@hotmail.com.Trata-se de uma pesquisa em curso com apoio financeiro do Núcleo de Estudos de Administração Brasileira (ABRAS) - da Universidade Federal Fluminense (Rio de Janeiro).