Gestão Social e Desenvolvimento Territorial: uma olhar a partir processo de governança dos colegiados territoriais brasileiros

Dias, Thiago; Paiva, Juarez

Abstract:

Este artigo propõe-se a realizar um diálogo teórico-empírico acerca da prática da gestão social nas ações de desenvolvimento territorial impulsionando pelo Governo Federal do Brasil no âmbito do Programa Território da Cidadania. Ressalta-se que a gestão social é um processo que deve primar pelo acordo coletivo em que o outro deve ser incluído através de um processo participativo na tomada de decisão, apoiada, segundo Tenório (2005), na cidadania deliberativa habermasiana, quando versa que a legitimidade das decisões políticas deve ter origem em processos de discussão inclusivos, na pluralidade, na igualdade participativa, na autonomia e no bem comum. Por vezes, a concepção de gestão social confunde-se com a ideia de gestão pública, porém, como bem ressalta França-Filho (2007), não se trata somente de uma demanda típica do Estado, mas também de necessidades sociais respondidas pela própria sociedade, por intermédio de diversas formas organizacionais, entre eles as esferas públicas de controle social como fóruns e conselhos. Por outro lado os governos nacionais vêem empreendendo ações públicas no campo da governança territorial, pode ser utilizado para se referir à capacidade dos atores sociais de articular ações de forma que políticas públicas se traduzam em desenvolvimento duradouro. Para tanto, vem impulsionando a participação na definição das prioridades, no planejamento e na implementação das ações, e nas decisões sobre os recursos financeiros, materiais e humanos, para a dinamização das estruturas locais e a superação dos entraves e desafios para o desenvolvimento regional. Todavia, há um descompasso na implantação das políticas públicas no território desenvolvido pelo governo brasileiro, autores apontam que poderia ser reflexo de um modelo de desenvolvimento exógeno “de cima”, que ainda está arraigado nas representações políticas do território. Assim, a partir destas inquietações este trabalho busca responder como vem ocorrendo a participação da sociedade civil e dos representantes do poder público e como as discussões ocorridas no colegiado, enquanto espaço de gestão participativa, tem contribuído para o fortalecimento da goverança territorial? Parte-se do pressuposto de que as decisões do colegiado têm contribuído para a proposição e a elaboração de projetos, em especial de infraestrutura. No entanto, tais propostas por vezes não são efetivadas, em virtude das políticas públicas serem executadas por instâncias municipais, estadual e federal, havendo a necessidade da promoção de diálogos entre os atores sociais envolvidos na gestão territorial. Para efeitos desta pesquisa serão analisados os colegiados territoriais localizados em Estados do Nordeste brasileiro, a partir de estudos desenvolvidos pelas células de acompanhamento situadas nas Instituições de Ensino Superior da região.

Área(s) temática(s):

• 1. Administración Pública

Año:

2014

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

1143

Serie:

V Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Dirección:

Sede INAP. Madrid, España

Organización:

GIGAPP- IUIOG

Mes:

29-Sept 01-Oct. 2014

Nota:

Este artigo faz parte de um projeto mais amplo de uma rede de células de monitoramento dos Colegiados Territoriais desenvolvido por Instituições de Ensino Superior do Brasil e financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)