Os conselhos gestores municipais no Brasil: o paradoxo do bom moço que pode engesssar processos de políticas públicas

de Freitas Boullosa, Rosana; Tavares de Araújo, Edgilson; Junqueira, Antônio Prates

Abstract:

Os conselhos gestores são instrumentos de políticas públicas que buscam se constituir como espaços interinstitucionais para o exercício concreto de democracia participativa. Estes instrumentos estão consolidados na administração pública no Brasil, com maior presença no nível municipal de governo, em todos os setores de políticas públicas. Uma rápida estimativa construída a partir de dados levantados pelo IBGE revela a existência de um número superior a 40 mil conselhos gestores municipais em funcionamento no Brasil, desde 1988. Passada a euforia resultante desta rápida difusão, entretanto, parece emergir nos últimos anos uma crescente perda de confiança social sobre tais instrumentos. Este é um dos resultados pouco explorados de uma boa parte dos estudos de caso realizados sobre este tema. Tais estudos chegam a resultados surpreendentemente diferentes do que a literatura mais teórica sobre conselhos gestores apresenta, pois concluem que estes funcionam precariamente, nem sempre representam a sociedade, nem sempre são mecanismo de controle social, não promovem accountability, podem ser apropriados negativamente por partidos políticos etc. Mesmo assim, estes atribuem frequentemente os problemas encontrados ao contexto sociopolítico dos casos e não ao modelo do instrumento. Desta leitura, emergiu a pergunta: como um instrumento tão defendido na literatura especializada e nos estudos de caso pode produzir quase sempre casos concretos tão frustrantes? Para esta pesquisa, a hipótese foi atribuir tais problemas ao desenho do modelo do instrumento. Ou seja, a prática do instrumento seria diferente do seu discurso, independente das promessas e expectativas cultivadas e defendidas pela literatura teórica e empírica. Do ponto de vista do método, nos apoiamos na abordagem da instrumentação de políticas públicas de Lascoume e Le Galés (2009), por permitir discutir as relações de convergência e divergência entre as teorias explícita (o discurso) e implícita (a prática) de instrumentos de políticas públicas. Para testar a nossa hipótese, buscamos entender o quão difuso numericamente era este instrumento no Brasil de hoje, bem como sua evolução. Em seguida, mapeamos a literatura mais geral (teórico-defensiva), bem como os muitos estudos de caso produzidos (empírica-acusativa). Com isto, deduzimos o desenho do modelo do instrumento, sintetizando sua teoria explicita, e apresentamos um quadro de análise para testarmos a nossa hipótese em diferentes estudos de caso em todo o Brasil (obtido por meio de análise bibliográfica) e em um universo amostral de apenas quatro casos (por meio de observação participante). Os resultados validaram a nossa hipótese: o atual modelo de conselhos gestores municipais que temos hoje no Brasil dificulta o alcance de práticas satisfatórias, resultado da divergência entre suas teorias implícita e explícita.

Área(s) temática(s):

• 3. Políticas Públicas

Año:

2014

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

1012

Serie:

V Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Dirección:

Sede INAP. Madrid, España

Organización:

GIGAPP- IUIOG

Mes:

29-Sept 01-Oct. 2014