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41. Análise das Barreiras Enfrentadas pelos Conselhos de Alimentação Escolar nas Regiões Nordeste e Sudeste Brasileiras
(Publicación/documento)
A Constituição Federal brasileira de 1988, além de garantir diversos direitos sociais, destaca-se também pela abertura de espaços participativos conhecidos como Conselhos de Políticas Públicas. A Carta ...
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42. Conselhos Municipais de Saúde: Espaço inclusivo de discussão política?
(Publicación/documento)
Neste artigo analisou-se o processo deliberativo dos conselhos municipais de saúde, a fim de averiguar se eles são espaços de inclusão da sociedade em discussões e decisões políticas. Mais especificamente, ...
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43. Construindo um Modelo de Articulação entre Sociedade Civil, Universidade e Estado: Uma Analise das Inovações, Desafios e Perspectivas do Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no B
(Publicación/documento)
Este artigo tem por objetivo apresentar uma análise preliminar sobre as inovações, desafios e perspectivas trazidas pelo Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Brasil (MROSC) com ...
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44. Entre Estado, sociedade e espaços deliberativos: o caso do conselho municipal de saúde de Natal/Brasil
(Publicación/documento)
As instituições políticas brasileiras estão passando por profundas modificações desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, principalmente na esfera local, resultante dos compromissos assumidos ...
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45. Governança Participativa: possibilidades e desafios na gestão local
(Publicación/documento)
Com o processo de redemocratização, e posteriormente com as propostas de reforma do Estado brasileiro, novas formas de atuação do Estado e de pensar as políticas públicas começam a emergir. Dentre as novas ...
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46. O uso dos espaços de deliberação e governança na elaboração de planos de cultura na Bahia e em São Paulo/SP – Brasil.
(Publicación/documento)
Este artigo analisa os alcances, limites e desafios dos espaços de deliberação e governança para o planejamento de políticas públicas de cultura no Brasil. A análise recai sobre os mecanismos de gestão ...
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47. Rede de Relações Sociais e Arranjos Institucionais da Agricultura Familiar na Zona da Mata em Minas Gerais, Brasil: novas formas de governança nas políticas públicas?
(Publicación/documento)
A trajetória brasileira de formulação e implementação de políticas públicas, voltadas ao fortalecimento da agricultura camponesa e familiar e à garantia dos direitos sociais das populações do campo, esteve ...
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48. ¿Deberían criminalizarse ciertas modalidades de lobbying?
(Publicación/documento)
De acuerdo con un informe reciente del Eurobarómetro un 81% de los europeos considera que, en sus países, lo que ha conducido al problema de la corrupción pública es una relación excesivamente estrecha ...
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49. Corrupção no Brasil: para além dos grandes escândalos, um resquício do patrimonialismo.
(Publicación/documento)
A corrupção é assunto prioritário no Brasil. No início do escândalo denominado “Lava Jato” tentou-se culpar a um só partido o PT, da Presidenta Dilma Rousseff, deposta pelo Congresso Nacional. Com o desenrolar ...
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50. Diamante del Fraude: un estudio descriptivo en los Informes de Demandas Externas del Ministerio de Transparencia, Fiscalización Contraloría General de la Unión (CGU)
(Publicación/documento)
En Brasil, corresponde a los representantes del Ministerio de Transparencia, Fiscalización y Contraloría General de la Unión (CGU) indicar los procedimientos apropiados a las denuncias relacionadas con ...
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