Dos movimentos sociais à Implementação do Programa Fome Zero (1993 – 2013): a Trajetória da Cidadania Alimentar no Brasil.

Machado, Moisés; Rocha, Daniete Fernandes

Abstract:

O Objetivo deste trabalho é analisar a trajetória histórica da Segurança Alimentar no Brasil, fixando-se no período que vai de 1993 até 2003, desde sua entrada para a agenda política e passando por sua formulação e sua implementação no âmbito do Programa Fome Zero. A fome e a desnutrição no Brasil foram e são efeitos da pobreza, muito mais do que uma questão de disponibilidade de alimentos. Fora dos períodos em que a questão da fome apresentava características de epidemia, mais frequentemente nos períodos de seca no Nordeste brasileiro, a questão não fazia parte da agenda nacional. O problema da Fome entrou na Agenda pública brasileira posteriormente ao impedimento do primeiro presidente eleito depois da ditadura militar e da transição para a democracia. O processo de impedimento do presidente Collor favoreceu a criação do Movimento pela Ética na Política que deflagrou, entre outras, a “Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida”, que viria a desempenhar importante papel na mobilização de organizações sociais em torno do direito ao alimento e à Segurança Alimentar e Nutricional - SAN. Assumindo a presidência, Itamar Franco adotou as teses do documento Programa Nacional de Segurança Alimentar do Partido dos Trabalhadores, o que ensejou a criação do “Mapa da Fome”, do Plano de Combate à Fome e à Miséria e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA). NO governo do Presidente Fernando Henrique essas ações foram abandonadas, em favor de outros tipos de ações sociais de combate à miséria. Eleito em 2002, o Presidente Lula assumiu o governo e implantou o Programa Fome Zero, que consistiu em uma política que combinava ações emergenciais e estruturais (de apoio a agricultura familiar, ao abastecimento local e ao consumo alimentar). O Programa recebeu uma série de críticas da oposição, da imprensa e de representantes de movimentos sociais, o que fez com que ele fosse remodelado no segundo ano de sua implantação, dando-se mais importância às ações de transferência de renda, por meio do Programa Bolsa Família. O Fome Zero, pode-se dizer, é agora uma política pública consolidada, apresentando eficiência e eficácia, custos baixos e forte impacto na diminuição da pobreza extrema. Só nos programas de transferência de renda são beneficiadas 13,7 milhões de famílias com crianças na escola (Bolsa Família) e cerca de 1,7 milhão de idosos e 2 milhões de pessoas com deficiência em situação de pobreza (Brasil, 2013). Tornou-se hoje uma referência a ser seguida por outros países que enfrentam a questão da fome e da pobreza. Esta trajetória será estudada com o apoio do institucionalismo histórico, verificando os programas, ou blocos deles, para tentar compreender seu papel na política de segurança alimentar, observando sua performance e resultados.

Área(s) temática(s):

• 3. Políticas Públicas

Año:

2013

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Palabras clave:

Cidadania Alimentar, Segurança Alimentar, Política Pública, Pobreza, Combate à Fome

Serie:

IV Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP- IUIOG

Mes:

23-24 Sept.2013

Nota:

O trabalho não tem apoio de um projeto de investigação maior e de nenhuma instituição, não obstante, os autores trabalham sempre com a questão da Segurança Alimentar e Agricultura.