A exclusão social de travestis e transexuais no Brasil: os desafios impostos ao Estado

Abstract:

A exclusão social é um “fenômeno multifatorial e multidimensional”, que não se restringe às questões econômico-ocupacionais, mas compreende também o isolamento dos indivíduos, o seu sentimento de pertencimento social e a crise de vínculos sociais e de coesão social. Travestis e transexuais são, hoje, a parcela mais excluída da população LGBT no Brasil e muito pouco ou quase nada é proposto ou realizado pela Administração Pública. No Brasil, poucos estados e municípios têm essa preocupação (que a própria União não tem). A soma da baixa escolaridade com o preconceito, então, pode se tornar uma barreira para a empregabilidade – e incrementa o mercado informal. A prostituição aumenta a rejeição social que esses grupos sofrem e não consegue lhes garantir os recursos necessários para escapar da vulnerabilidade social imposta pela recusa do mercado de trabalho. As políticas públicas, entendidas como diretivas de governo expressas em ações postas em prática por agentes públicos, funcionam como diretrizes e princípios norteadores da ação do Poder Público. Nesse contexto, o espaço dado às questões de gênero no Brasil é recente. Historicamente, essas políticas eram desenvolvidas pelos grupos sociais no poder. E o poder se manteve, durante quase toda a história do país, nas mãos de uma elite branca, heteronormativa, com alta escolaridade e grande concentração de renda. A invisibilidade social de travestis e transexuais é muito característica. A exclusão desses grupos é muito maior do que conseguimos imaginar e nos leva a estudos muito diferenciados. É preciso que se desenvolva um conceito de gênero que as abarque (porque nem todos abarcam), um feminismo que não as exclua (porque várias correntes excluem) e formas de inclusão social que considerem e compreendam a discriminação "cumulativa" que elas sofrem (social, intelectual, de gênero, LGBTfóbica e etc.). Nesse sentido, diante das características transversais e multifacetadas dessa exclusão, esse trabalho se propõe a analisar a urgência e importância da formulação e execução de políticas públicas para inclusão social de travestis e transexuais no Brasil, bem como os principais pontos e fatores que essas políticas precisam observar para atuarem efetivamente nesse sentido.

Área(s) temática(s):

• 3. Políticas Públicas

Año:

2017

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Palabras clave:

Congreso GIGAPP

Número:

GIGAPP2017

Serie:

VIII Congreso Internacional en Gobierno, Administracion y Politicas Publicas

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación GIGAPP

Mes:

Septiembre

Comentarios:

Propuesta aceptada Ponencia/Comunicacion 2017-55 Políticas públicas para la igualdad y diversidad de género