Políticas sociais, subcidadania e trabalho informal: dilemas do bem-estar no Brasil

Abstract:

Dois são os problemas relacionados aos Estados de Bem-Estar latinoamericanos: abrangência da cobertura e desequilíbrios no financiamento das políticas. Vale dizer que ambos podem e devem ser analisados tanto pelo aspecto fiscal quanto pela gestão (especialmente, a qualidade dessas políticas) e desenho das instituições. O Bem-Estar na América Latina tem sido pesquisado caso a caso ou de maneira comparativa, com a possibilidade de agrupar os seus diferentes tipos em famílias de países. Esses esforços também ocorrem em outros contextos de Estados de Bem-Estar tardios ou emergentes, como o mediterrâneo e o Leste Asiático. Tais esforços tem resultado em uma literatura tanto rica como abrangente e que tem lançado luz sobre a temática. Contudo, nossa proposta visa a análise do caso brasileiro sob o ponto de vista sociológico. Em momentos futuros, talvez seja possível construir uma reflexão de mesma monta para toda a América Latina. O paradigma neoinstitucionalista será mobilizado, tendo em vista que uma de suas preocupações é a relação entre comportamento, desenho e funcionamento das instituições. Argumentamos que o caso brasileiro tem como dilema a cidadania não universalizada e o denominado convencionalmente, no Brasil, "trabalho informal" (sem proteção ou regulação legal), afetando de maneira negativa o pacto de solidariedade. Esses elementos estruturam um grupo social heterogêneo, mas fundamentalmente marginalizado e com baixa competitividade no mercado de trabalho, com menor visibilidade social e pressão política. Robert Cox, ao analisar os Estados de Bem-Estar na Escandinávia, observa três princípios: universalismo, solidariedade e descomodificação. De acordo com o autor, esses elementos combinados tem impactos na vida cotidiana, formando um ideal característico do modelo escandinavo, somente possível em uma realidade de igualdade socioeconômica e protagonismo político da classe trabalhadora. Observa-se no Brasil, porém, que a cobertura das políticas sociais ainda é um problema, sobretudo quando levada em consideração a distribuição territorial e por classe. Além disso, a gestão não é homogeneamente eficiente em todo o território e por setor governamental. Finalmente, o desenho das políticas ainda resguarda medidas regressivas, como as aposentadorias, profundamente afetadas pelo trabalho informal (que atinge 51% dos trabalhadores, dados de 2016) e pelos diferentes regimes previdenciários, favorecendo as classes mais ricas. Nosso trabalho procura, portanto, dialogar com o já amplamente conhecido pela literatura especializada e analisar os impactos negativos da subcidadania e do trabalho informal para a consolidação do Sistema de Proteção Social Brasileiro.

Área(s) temática(s):

• 3. Políticas Públicas

Año:

2017

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Palabras clave:

Congreso GIGAPP

Número:

GIGAPP2017

Serie:

VIII Congreso Internacional en Gobierno, Administracion y Politicas Publicas

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación GIGAPP

Mes:

Septiembre

Comentarios:

Propuesta aceptada Ponencia/Comunicacion 2017-45 Estados de bienestar emergentes: nuevos retos en el análisis de políticas públicas