Municipalidade e gestão em foco: o federalismo brasileiro efetivando a participação social

Abstract:

A adoção de modelos federalistas, crescente nos últimos dois séculos, demonstra o compromisso dos governos em melhor se relacionar com a vontade de seu povo e de permear democraticamente a tomada de decisões. Desde a implementação do federalismo moderno nos Estados Unidos, de característica dual ou liberal, a concepção federalista foi adotada pelas estruturas estatais em diversos países, se concretizando de forma singular em cada Estado. Destaque para outro modelo, original da Alemanha, que trabalha com a cooperação dos entes federados na gestão e na política. Com exceção do Brasil, os modelos federalistas existem com a organização de duas arenas de poder: a federal e a estadual. No caso brasileiro, desde a redemocratização de 1988, a Constituição, preocupada com os fundamentos de democracia e cidadania, incorporou uma terceira arenas de poder autônoma. Assim, União, Estados e Municípios, além do Distrito Federal que abrange as competências estaduais e municipais, compõem a estrutura federativa brasileira. Formou-se, assim, uma estrutura tridimensional de descentralização governamental, em contraposição ao modelo dual dos demais Estados federalistas. Das demandas sociais instauradas antes da constituinte, a participação social sempre teve protagonismo, motivo que ensejou a inclusão da municipalidade na estrutura federativa. No município, o contato com a população é mais direto, as condições socioeconômicas se equiparam e o controle social é mais ativo, tornando a participação social um pilar indispensável na construção de uma gestão democrática. Neste sentido, a possibilidade de diminuição das assimetrias federativas em um país de dimensões continentais se torna mais viável. Com base no texto constitucional, instrumento normativo máximo do ordenamento jurídico brasileiro, percebe-se que a participação popular é protagonista e fator fundamental na implementação de diversas políticas que assegurem os direitos do cidadão e da coletividade, como saúde, educação, previdência e cultura. Entendendo-se a participação social como elemento constitutivo da República, a gestão participativa se torna uma realidade, e a necessidade de diálogo entre governantes e governados, gestores e cidadãos uma obrigação. Este trabalho, uma pesquisa qualitativa orientada pela revisão bibliográfica, propõe-se a apresentar o federalismo brasileiro, único, e a inclusão do município em sua estrutura, como forma de garantir a participação social na política e na gestão.

Área(s) temática(s):

• 1. Administración Pública

Año:

2017

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Palabras clave:

Congreso GIGAPP

Número:

GIGAPP2017

Serie:

VIII Congreso Internacional en Gobierno, Administracion y Politicas Publicas

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación GIGAPP

Mes:

Septiembre

Comentarios:

Propuesta aceptada Ponencia/Comunicacion 2017-31 Gestion pública planificacion y participacion social