O Estado Penal e a construção do desamparo social

Abstract:

Este artigo decorre de tese de doutorado defendida em 2016, na linha de pesquisa Cidadania e Formação Humana, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Brasil. O escopo da pesquisa,como um todo, atém-se às expectativas de acesso ao ensino superior por indivíduos em privação de liberdade de indivíduos em um dado espaço prisional brasileiro. Neste ensaio, pretendemos nos ater ao eixo teórico da tese, que toma como base as discussões empreendidas pelo sociólogo Loïc Wacquant (2005, 2007, 2008, 2011), que se procura trazer evidências da progressiva desconstrução do welfare state rumo ao workfare ou ao prisionfare, processo cada vez mais contundente nas economias mundiais neoliberais. A progressiva desconstrução do amparo social acaba por encurralar a “população problemática”, termo caro a Erwing Goffmam (1988), população essa que reúne, entre outros, negros, desempregados, pobres, subempregados, portadores de sofrimento mental, às mais precárias condições de acesso aos variados bens sociais (educação, emprego, cultura, por exemplo), particularmente encurralando-os rumo ao desemprego, subemprego ou ao crime. Herdeiro intelectual de Pierre Bourdieu, L. Wacquant constrói o cenário de que, dentro do conceito de campo burocrático, o locus bourdieuisiano de disputas das forças sociais, tem se fortalecido sobremaneira as forças policiais e judiciais. Tal aparato judicial, segundo L. Wacquant, tem assumido cada vez mais o fortalecimento da lógica punitiva, isto é, do fortalecimento dos espaços prisionais, o que ao cabo, serve de alicerce a um dos seus conceitos centrais – o Estado Punitivo, que será detalhado oportunamente.

Área(s) temática(s):

• 1. Administración Pública

Año:

2017

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Palabras clave:

Congreso GIGAPP

Número:

GIGAPP2017

Serie:

VIII Congreso Internacional en Gobierno, Administracion y Politicas Publicas

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación GIGAPP

Mes:

Septiembre

Comentarios:

Propuesta aceptada Ponencia/Comunicacion 2017-22 Políticas públicas y cuidados: desafios en tiempos de austeridad