Um estudo sobre a contribuição do sistema de informação de custos na gestão pública municipal

Abstract:

Os governos municipais no Brasil estão imersos num complexo cenário econômico e orçamentário; por um lado, a atual crise no mercado reduzindo as transferências federais, obrigando a cortar investimentos em suas ações e projetos sociais; por outro lado, no planejamento administrativo interno, redesenhando algumas áreas e setores estratégicos e reduzindo o volume dos investimentos, como a folha de pagamento de servidores públicos e do pessoal contratado. Apesar dessa complexa situação, as prefeituras são obrigadas por lei a continuar oferecendo alguns serviços básicos e políticas públicas à população. Nesse contexto, as demandas da sociedade exigem informações confiáveis que reflitam a real situação patrimonial dos gestores municipais das instituições públicas. o Sistema de Informação Contábil é um instrumento chave para lograr o controle do equilíbrio fiscal e a necessária accountability, transparência e boa gestão nas contas públicas que a cidadania reclama do sistema político-administrativo, principalmente municipal juntamente com o Sistema de Informação de Custos no Setor Público (SICSP) constituem instrumentos necessários para as prefeituras na tomada de decisões e gestão responsável. Com base nas legislações federais de responsabilidade fiscal, transparência e acesso à informação; e ainda nas normas e recomendações dos órgãos pertinentes, esse sistema deve ser implantado em todos os municípios brasileiros que possuem mais de 50.000 habitantes. Com isso, surgem questionamentos, tais como: quais os benefícios que esse sistema proporciona para a gestão pública? Como são obtidas as informações sobre custos nos órgãos públicos atualmente? Em um plano conceitual e analítico, os questionamentos sobre a forma como esses sistemas estão vinculados nas áreas administrativa e contábil na administração pública atual. Este trabalho tem como objetivo identificar e analisar os modelos conceituais dos sistemas de custos adotados pelo governo federal e estadual. Analisa-se em base variável como esses modelos estão inseridos na estrutura administrativa e financeira das administrações públicas pertinentes. E tem como objetivo específico analisar os modelos conceituais dos sistemas de custos adotados pelos governos federal, dos estados e municípios. No plano metodológico, trata-se de um estudo bibliográfico e documental, uma vez que foi feito um levantamento dos recentes modelos adotados . Foram identificados e analisados os diferentes modelos de Sistemas de Informação de Custos do Setor Público (SICSP) que possuem como plataforma a inspiração na lógica sistêmica, utilizados e aplicados nos âmbitos estadual, federal e municipal, tendo como base de análise a questão: como esses modelos estão inseridos na estrutura administrativa e financeira das administrações públicas. Como resultados, destaca-se a existência atualmente de diversos modelos, inclusive sendo adotados por entidades das esferas federais, estaduais e municipais, no entanto, encontram-se em fase de implantação e adaptações às especificidades locais.

Área(s) temática(s):

• 2. Gobierno, Instituciones y Comportamiento Políticos

Año:

2017

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Palabras clave:

Congreso GIGAPP

Número:

GIGAPP2017

Serie:

VIII Congreso Internacional en Gobierno, Administracion y Politicas Publicas

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación GIGAPP

Mes:

Septiembre

Comentarios:

Propuesta aceptada Ponencia/Comunicacion 2017-19 Nuevas perspectivas teoricas y conceptuales de la gobernanza: América Latina- Europa en análisis