Governança e Participação: reflexões teórico-conceituais.

Abstract:

O termo “Governança” é amplamente utilizado na gestão pública, designando distintos processos de coordenação entre atores governamentais e não-governamentais. A imprecisão conceitual dificulta a definição de esquemas interpretativos dos desafios contemporâneos enfrentados nas políticas públicas. O trabalho proposto analisará diferenças e aproximações entre os conceitos de Governança e Participação, por meio de revisão bibliográfica sobre a teoria participativa e diferentes abordagens sobre governança. Visa a identificar em que medida a teoria participativa pode contribuir para melhor compreensão e qualificação do conceito de governança. Vasto referencial teórico nessa área tem sido desenvolvido por pesquisadores de diversos campos de estudo. Alguns autores qualificam o termo acrescentando adjetivos como Governança “Participativa”, “Democrática” (BEVIR, 2010; 2013), “Colaborativa” (EMERSON et al., 2012), “Interativa” (FREY, 2004), entre outros. O conceito de Governança Corporativa, alusivo ao setor privado, tem sido adaptado pelos órgãos de controle, impulsionados pelo receituário da “Boa Governança” disseminado pela OCDE. Neste ensaio teórico, partiremos da premissa de que não é possível qualificar a governança como “boa” ou “má”, dadas as múltiplas possibilidades de interação entre atores e redes no âmbito das políticas públicas. Considera-se que esses atores se organizam de acordo com regras, mecanismos e processos – arranjos institucionais ou estruturas de governança – que estabelecem entre si nas transações econômicas ou nas relações políticas e sociais (GOMIDE; PIRES, 2014 e 2014a; FIANI, 2014 apud MELO, 2016). Isso compreende a interação entre as burocracias do Poder Executivo e os atores dos sistemas representativo, participativo e de controles, dando ênfase à combinação de democracia com outros requisitos da ação estatal. Do ponto de vista da teoria da participação, essa premissa encontra fundamento na última geração do participacionismo, dedicada ao estudo das inovações democráticas de caráter participativo. Como salienta GURZA LAVALLE (2016), a efetividade e a vitalidade da participação dependem do seu desenho institucional – que exprime escolhas políticas e conflitos subjacentes – porém não existe um modelo institucional a ser seguido. Analogamente, a abordagem da Sociologia da Ação Pública defende que a ação pública é um sistema de ordem negociada, sendo importante refletir sobre as novas configurações entre Estado e sociedade civil, bem como sobre interações e jogos de poder entre atores e instituições (LASCOUMES; LE GALÈS, 2012 apud MELO, 2016). Essa reflexão encontra eco também na literatura participacionista, em sua abordagem sobre a relação entre participação e (des)igualdade, (LEE et al, 2015; GURZA LAVALLE, 2016). Nesse sentido, buscaremos confrontar os dilemas da participação com os desafios e tensões que isso traz para a concepção e implementação de políticas públicas, considerando os diferentes esquemas e estruturas de governança possíveis na ação pública.

Área(s) temática(s):

• 2. Gobierno, Instituciones y Comportamiento Políticos

Año:

2017

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Palabras clave:

Congreso GIGAPP

Número:

GIGAPP2017

Serie:

VIII Congreso Internacional en Gobierno, Administracion y Politicas Publicas

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación GIGAPP

Mes:

Septiembre

Comentarios:

Propuesta aceptada Ponencia/Comunicacion 2017-19 Nuevas perspectivas teoricas y conceptuales de la gobernanza: América Latina- Europa en análisis